SC avança nos alertas de enchentes, mas cidades ainda falham em evitar ocupação de áreas de risco, avalia especialista

Pesquisadora Kátia Ragnini Scherer, professora do mestrado em Direito da Furb, analisa a atualização do Atlas de Vulnerabilidade

Compartilhe:

Casas alagadas durante enchente de novembro de 2026 em Rio do Sul (Foto: Patrick Rodrigues, NSC Total)

Santa Catarina conhece cada vez melhor os riscos de inundações, mas ainda enfrenta dificuldades para impedir que a população e estruturas urbanas fiquem expostas às enchentes. É o que avalia a pesquisadora Kátia Ragnini Scherer, professora do mestrado em Direito da Furb, ao analisar a atualização do Atlas de Vulnerabilidade a Inundações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Continua após a publicidade

Os dados divulgados recentemente mostram que das 295 cidades de SC, 55 aparecem em risco muito alto e 79 na categoria alto. A maioria do Vale do Itajaí está nesta lista. Para se ter uma ideia, dos 55 municípios da região, apenas quatro não aparecem na relação, e isso não significa que estejam fora de perigo, apenas que não atenderam aos parâmetros para classificação.

Para Kátia, o Estado avançou no monitoramento e na emissão de alertas, mas precisa transformar esse conhecimento em políticas de planejamento urbano, com regras mais rígidas para a ocupação de áreas suscetíveis a desastres.

Continua após a publicidade

Esse novo estudo da ANA chama a sua atenção para algo específico relacionado a SC?

O Atlas confirma o que já observamos há décadas em Santa Catarina. As inundações não são eventos isolados ou excepcionais, elas partem, na realidade, da própria dinâmica territorial do estado. O problema agora é que estamos diante de um novo contexto, denominado emergência climática, porque eventos extremos estão se tornando mais intensos e mais frequentes, e isso amplia mais os riscos que já eram existentes historicamente na grande parte dos municípios de SC.

È importante também destacar que esse Atlas acaba atualizando um estudo que ele não era revisado desde 2014. Então, nesse período de 12 anos, houve uma ampliação do monitoramento hidrometeorológico. Houve ainda uma maior disponibilidade de dados sobre desastres e aperfeiçoamento dos sistemas de alerta. Ou seja, hoje nós conhecemos melhor o problema. Mas o desafio é transformar esse conhecimento em planejamento e adaptação efetiva. Por quê? Porque nós já estamos vivendo uma realidade de emergência climática. Isso é um ponto que não retorna mais, nós já estamos vivendo esse feito. Então, a palavra de ordem é adaptação climática.

Santa Catarina tem feito dever de casa quando o assunto é a prevenção às inundações?

Continua após a publicidade

Eu diria que sim, mas parcialmente, e explico porquê. O Estado avançou muito na gestão de emergência, seja em nível estadual e municipal. SC possui uma Defesa Civil bem estruturada, com sistemas de monitoramento relativamente avançados e também uma população que, pelo contexto histórico, tem uma percepção de risco maior que as observadas em muitas outras regiões do país. Então, é fato que hoje nós conseguimos emitir alertas com antecedência muito superior àquela que existia 20 ou 30 anos atrás, e isso salva vidas. Mas, por outro lado, o Atlas também demonstra que, apesar disso, a exposição a esses eventos continua extremamente elevada.

Isso significa que houve avanços importantes no monitoramento e também na resposta aos desastres, mas não necessariamente na redução das vulnerabilidades que produzem esses riscos, na redução de proteção ao patrimônio público e privado, aos bens das pessoas. Eu diria, em outras palavras, que estamos ficando melhores em avisar que a enchente vem, mas ainda temos dificuldades em impedir que pessoas, moradias, equipamentos urbanos e atividades econômicas continuem extremamente expostos quando a enchente e as inundações acontecem.

Continua após a publicidade

Me parece que esse é um problema cada vez mais recorrente. É por causa das mudanças climáticas apenas ou algo não vem sendo feito, e aqui digo desde o básico, como limpar bueiros, até grandes obras, como barragens?

Você me pergunta também se esse problema está mais recorrente por causa das mudanças climáticas ou por algo que deveria ser feito e não é. A discussão mais correta é pelas duas razões. Por quê? Porque é certo que as mudanças climáticas, e isso a ciência já confirma, aumentam muito a probabilidade de ocorrência de chuvas intensas e eventos climáticos catastróficos extremos. O próprio estudo já faz referência às projeções de documentos internacionais, vinculados a organismos internacionais elaborados por cientistas, que a gente chama dos IPCCs, que saem anualmente, e esses estudos indicam uma tendência de aumento da magnitude, ou seja, do agravamento maior e da frequência das chuvas na região sul. Mas é importante analisar e refletir que o desastre, ele não é produzido apenas pela chuva.

Continua após a publicidade

O desastre é uma soma de fatores. Ele ocorre quando um evento extremo, uma chuva extrema, ele encontra uma comunidade vulnerável, exposta. Então, por isso, para além dessa questão do fator climático, como a chuva intensa que realmente ocorre, a gente precisa olhar para ver como é feita a ocupação de planícies de inundações. Hoje, a gente tem uma ocupação de moradias, se a gente pega as três cidades polos da bacia, uma ocupação de moradias em planícies de inundação, em planícies que o rio sempre ocupou quando uma chuva intensa provoca uma inundação, que ele sai da sua calha, a urbanização no vale, a impermeabilização excessiva do solo.

Nós vamos ter cidades com concreto e que ela prejudica a absorção de água no solo, uma drenagem de águas pluviais insuficiente nas cidades que não acompanharam o aumento da densidade populacional nas cidades, e a expansão urbana em áreas suscetíveis. Ou seja, continuamos a ocupar áreas de risco, e a retirada de áreas naturais que, tradicionalmente, sempre funcionaram como amortecedores de cheia. Então, a chuva pode ser um fenômeno natural, mas o desastre, em grande medida, é uma construção de como se ocupa o território e uma construção social.

Continua após a publicidade

Frequentemente, o que a população discute sobre a questão dos desastres, após um grande evento climático, são muito, localizadas. Por exemplo, como a limpeza de bueiros e grandes obras de infraestrutura, como barragens e canais. Sim, as duas coisas são importantes. A gente sabe que a manutenção da drenagem urbana, ela reduz muitos alagamentos, melhora o escoamento local da água. Essas obras hidráulicas, limpeza de bueiros, enfim, pode e diminui muitos impactos em determinadas bacias hidrográficas. Mas existe uma dimensão que é menos visível, mas que talvez seja mais importante. Que é, que na minha avaliação como pesquisadora, questão nas bacias hidrográficas de Santa Catarina, que é a governança territorial.

Não basta a gente ter uma defesa civil bem estruturada, que é importante para responder aos desastres, mas se o plano diretor da cidade, o zoneamento da cidade, ele continua autorizando a que as pessoas construam a exposição urbana justamente em áreas reconhecidamente áreas de risco. Então, não adianta produzir mapas de risco das regiões de uma determinada cidade se elas não influenciam no zoneamento urbano. Não basta emitir alertas se as normas de construção continuam ignorando critérios de adaptação climática.

Continua após a publicidade

Por exemplo: eu vejo como um dos grandes desafios dos próximos anos a integração nos municípios de um plano de contingência e proteção de defesa civil com o plano diretor, com a legislação de uso e ocupação de solo, com o zoneamento urbano, com o código de obras e edificações como devem ser construídas nesses locais ou restrição deles e o planejamento da drenagem das águas da chuva e o saneamento básico que não evoluiu no estado como deveria. Esses instrumentos já existem por lei, mas eles estão isolados, eles funcionam de maneira fragmentada. Então, esse Atlas é um estudo importantíssimo, atualizado, que é uma oportunidade importante para aproximar a toda normatividade dos municípios a uma defesa civil que vem evoluindo e se estruturando.

SC está acertando em algum ponto nesse tema?

Continua após a publicidade

Eu diria que sim. O maior avanço que pode ser analisado por essa atualização de dados desde 2014, que não era atualizado, é a evolução da gestão do risco. Hoje nós temos mais dados, nós temos melhores modelos hidrológicos, nós temos sistemas de alerta mais eficientes e maior capacidade institucional de acompanhamento dos eventos aqui em Santa Catarina. O próprio Atlas, ele é um exemplo desse avanço. Em relação, por exemplo, ao levantamento de 2014, a nova versão incorpora uma base de conhecimento muito mais robusta, construída a partir de mais registros de desastres, mais monitoramento e mais informações territoriais. Eu diria que também houve um amadurecimento importante da percepção social sobre o tema.

A sociedade catarinense evoluiu para compreender melhor que enchentes, enxurradas e movimentos de massa não são eventos excepcionais, mas são riscos permanentes que precisam ser incorporados e integrados ao planejamento territorial das cidades. Enfim, eu diria que o Atlas da Agência Nacional de Águas e Saneamento mostra que Santa Catarina conhece cada vez melhor os seus riscos, mas ainda precisa avançar na transformação desse conhecimento em políticas de ordenamento territorial.

Continua após a publicidade

Não basta só emitir, monitorar e emitir alertas. É preciso integrar defesa civil, plano diretor, zoneamento, normas de construção, soluções baseadas na natureza, além das obras de contenção, que são obras estruturais O grande desafio das próximas décadas será adaptar mais nossas cidades para um cenário em que eventos extremos tendem a ser mais frequentes e mais intensos.

As mudanças climáticas ampliam riscos, mas os desastres continuam sendo profundamente influenciados pelas escolhas que fazemos sobre onde construir, como ocupar o território e quais regras adotar para o desenvolvimento urbano.

Continua após a publicidade

Os prédios têm impacto nesse processo de inundação?

Um ponto para acrescentar a questão da verticalização das maiores cidades e como ela entraria nessa discussão de inundações, enchentes. É uma discussão que precisa ser feita com muita cautela, porque a verticalização, por si só, não é necessariamente um problema. Em alguns casos, adensar mais as áreas já urbanizadas pode, inclusive, reduzir uma pressão para outras áreas que são ambientalmente mais sensíveis, como as áreas de risco. Mas o problema surge quando a verticalização das cidades ocorre sem uma análise integrada da capacidade de suporte que tem a infraestrutura urbana, em termos de vias, em termos de canalização das águas pluviais e esgoto, ou seja, os serviços de saneamento, e das condições ambientais da bacia hidrográfica.

Continua após a publicidade

Em muitas cidades catarinenses, observamos três fenômenos simultâneos. Um aumento da população, uma ampliação da impermeabilização do solo e a ocupação crescente de áreas próximas a cursos d’água. Isto faz com que um volume muito maior de água escoe mais rapidamente para os rios e os sistemas de drenagem. Então, em cidades costeiras e em polos regionais, como Balneário Camboriú, Itapema, Florianópolis, Joinville e até uma boa parte do Vale do Itajaí, o debate não deveria ser apenas quantos andares podem ser construídos, mas sim a pergunta deveria ser como o crescimento urbano será compatibilizado com a capacidade de drenagem, com os cenários climáticos futuros e com as áreas sujeitas à inundação.

A adaptação climática precisa estar definitivamente integrada ao planejamento urbano, porque, por falta dele, é que o desastre, em termos de danos, é construído e amplificado.