O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no reajuste da Tarifa de Coleta de Lixo (TCL) em São José, na Grande Florianópolis. A investigação foi aberta após reclamações de moradores que relataram aumentos de cerca de 90% no valor da cobrança, implementada a partir de janeiro de 2026.
O procedimento tramita na 5ª Promotoria de Justiça de São José e foi instaurado pela promotora Vera Lúcia Butzke em 22 de maio deste ano. Segundo o processo, “o inquérito apura possível violação aos direitos dos consumidores (Código de Defesa do Consumidor) e à legislação tributária municipal, tendo em vista reclamações de aumento da ordem de 90% em alguns imóveis e irregularidades na metodologia de cálculo da tarifa, especialmente quanto à inclusão indevida de área de garagem na base de cálculo dos boletos emitidos”.
Taxas variam entre bairros da cidade
A mudança na cobrança ocorreu após a prefeitura alterar a metodologia de cálculo da TCL. Até 2025, o valor era definido principalmente pela área construída e pelo tipo de utilização do imóvel. Com o novo modelo, a tarifa também passou a considerar a frequência da coleta de lixo comum e da coleta seletiva em cada região da cidade.
Na prática, imóveis localizados em bairros atendidos por um número menor de coletas semanais passaram a pagar menos do que aqueles situados em regiões com maior frequência de coleta, como Kobrasol e Campinas. Segundo a prefeitura, um imóvel de 100 metros quadrados no Sertão do Maruim, onde a coleta ocorre quatro vezes por semana, paga R$ 344 por ano. Já um imóvel com a mesma área em Kobrasol ou Campinas, onde há 12 coletas semanais, tem tarifa anual de R$ 524.
Apesar da mudança na metodologia, moradores afirmam que a cobrança aumentou de forma expressiva em alguns casos. Conforme a portaria do Ministério Público, há relatos de imóveis que registraram reajustes que chegaram a 90%.
Inclusão irregular da área da garagem
Além de verificar se os aumentos foram abusivos, o MPSC também investiga possíveis irregularidades na forma como a tarifa foi calculada. Um dos principais pontos sob análise é a suposta inclusão indevida da área de garagens na base de cálculo dos boletos, o que pode ter elevado o valor cobrado de alguns contribuintes.
O Ministério Público aguarda respostas da Prefeitura de São José e irá confrontar essas informações com a documentação já apresentada pela concessionária Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento.
Após a análise do material, a promotoria decidirá quais medidas serão adotadas. Entre as possibilidades estão o ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam constatadas irregularidades, ou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir eventuais problemas sem necessidade de ação judicial.
O NSC Total entrou em contato com a Prefeitura de São José e aguarda retorno.