A Câmara dos Deputados entrou em processo de análise do Projeto de Lei (PL), que proíbe a produção e o comércio nacional de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido. O texto também impede o uso dos dispositivos em recintos coletivos fechados.
O PL n° 2005/26, foi apresentado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), em abril de 2026 e pretende alterar a Lei nº 9.294, de 1996, que cria restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, e também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda dos produtos à menores de 18.
O objetivo é estabelecer medidas de controle, fiscalização e responsabilização relativas aos DEFs, com foco na proteção da saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, e no combate ao mercado ilegal desses produtos.
Para o deputado Fábio, os cigarros eletrônicos e vapes não são uma opção segura para os usuários:
“Os DEFs apresentam riscos de toxicidade aguda, que podem evoluir rapidamente para quadros graves”, disse.
Decisão e novo regulamento
De acordo com o projeto, ficará proibida a fabricação, a importação, a comercialização, o transporte, o armazenamento e a propaganda dos cigarros eletrônicos e variantes. A responsável pela regulamentação das novas regras será a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta prevê ainda o agravamento de casos e aumento de penalidades para o descumprir das regras. No texto é declarada responsabilidade de plataformas digitais, redes sociais e outros aplicativos para que haja remoção de conteúdos ilícitos ao alcance de menores de idade.
Por que o tema gera questionamentos na Câmara?
Segundos as informações disponibilizadas pela Câmara dos Deputados, três a cada 10 jovens, entre 13 e 17 anos, utilizam ou já experimentaram vapes e cigarros eletrônicos. Os dados mostram que o percentual de usuários menores de idade, aumentou em quase 13% de 2019 a 2024.
A faixa etária jovem é atraida pelos DEFs, pois apresentam design moderno, aromas variados e a falsa ideia de que seria menos prejudicial do que o cigarro tradicional.
Entretanto, estudos ainda não confirmaram os efeitos a médio e longo prazo dos dispositivos.
O que se sabe é que os cigarros eletrônicos contem a mesma substância viciante dos cigarros comuns. A nicotina causa dependência, altera o funcionamento do sistema cardiovascular e pode afetar o desenvolvimento cerebral, especialmente em adolescentes.
De acordo com os dados da Câmara, o uso dos vapes e PODs pode causar:
- irritação nos olhos e garganta;
- Dificuldade para respirar;
- Redução de funcionários do sistema de defesa do organismo contra infecções;
- Tontura, náusea, vômito, confusão mental, salivação intensa e taquicardia;
- Câncer de pulmão, boca e garganta;
- Lesão pulmonar aguda (EVALI).
Proposta ainda não é Lei
O Projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e precisa de aprovação das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apenas após aceito por todos todas as comissões, o texto será encaminhado para o Plenário e precisará de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
*Sob Supervisão de Nicoly Souza