O segurado do INSS com pedido de aposentadoria parado há mais de 90 dias tem o direito de cobrar uma resposta formal da Previdência. O primeiro passo é conferir o andamento no aplicativo Meu INSS para checar pendências e registrar reclamação na Ouvidoria ou no 135. Permanecendo a omissão, a saída é recorrer à Defensoria Pública da União ou a um advogado para ingressar com mandado de segurança.
FOTOS: Guia prático para destravar pedidos atrasados no INSS
Como verificar a situação do pedido?
O acompanhamento em tempo real evita surpresas e revela se o INSS deixou exigências pendentes, como a entrega de documentos complementares. A verificação é simples e pode ser feita a qualquer hora do dia pelo celular ou computador.
Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS utilizando sua senha cadastrada no gov.br. No menu principal, escolha a opção “Consultar Pedidos”, selecione o requerimento ativo e clique em “Detalhar” para ler os despachos e apontamentos dos analistas.
Prazos oficiais fixados em acordo no STF
Para acabar com a incerteza nos prazos, um acordo histórico homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazos máximos específicos para a análise de cada tipo de benefício previdenciário.
No caso das aposentadorias em geral, o tempo limite para a decisão final é de 90 dias a partir da entrada no requerimento. Para auxílio-doença, o prazo estabelecido é de 45 dias, enquanto o salário-maternidade deve ser analisado em até 30 dias.
Caminhos para cobrar o INSS sem custos ou na Justiça
Superado o prazo legal sem justificativa do INSS, a primeira medida é abrir um protocolo de cobrança na Ouvidoria do órgão ou na Central 135. Essa etapa formal fortalece o histórico de omissão da Previdência.
Se o atraso persistir, o cidadão pode buscar o mandado de segurança na Justiça para compelir o INSS a julgar o pedido. A ação pode ser ajuizada por advogado particular ou gratuitamente pela Defensoria Pública da União (DPU), garantindo acesso total à justiça para a população de baixa renda.
*Com edição de Nicoly Souza