Aposentadoria do INSS tem nova regra para 2027 e impacta tempo de trabalho de CLT, MEI e PJ; veja alterações

Reforma da Previdência impõe idade mínima progressiva para quem contribuiu antes de 13 de novembro de 2019; regra prevê aumento de seis meses a cada ano do calendário

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Nova regra da aposentadoria do INSS aumenta idade progressiva para homens e mulheres em 2027 (Foto: Reprodução)

A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá mudanças a partir de janeiro de 2027. A idade mínima progressiva subirá, conforme calendário estabelecido na Reforma da Previdência, em 2019.

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As mudanças são destinadas para trabalhadores que já contribuíam com o INSS antes da reforma, em 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para solicitar o benefício. Com a legislação, aumentos graduais nas exigência para aposentadoria são aplicados aos segurados.

O que muda nas regras para aposentadoria pelo INSS

Uma das regras de transição prevê o aumento de seis meses na idade mínima exigida a cada ano, até atingir os limites estabelecidos pela reforma. Dessa forma, a idade mínima será de 60 anos para mulheres e 65 para homens, enquanto a regra dos pontos sobe para 94 entre as mulheres e 104 para os homens.

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Na comparação com 2026, a idade mínima aumenta seis meses para ambos os grupos. Neste ano, são exigidos 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.

Para os homens, 2027 marca o alcance do limite de 65 anos nessa modalidade. Entre as mulheres, a progressão continuará até chegar aos 62 anos em 2031.

Quem é afetado pelas mudanças?

Independentemente da forma de contribuição, as regras valem para todos os segurados do INSS que contribuíam com o órgão antes da reforma. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada (CLT), autônomos e profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e recolhem como contribuintes individuais, além dos microempreendedores individuais (MEIs).

No caso dos MEIs e de quem contribui pelo plano simplificado, porém, há uma ressalva. A contribuição reduzida, de 5% ou 11% do salário mínimo, dá direito apenas à aposentadoria por idade. 

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Para usar as regras por tempo de contribuição, como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos, é preciso complementar o recolhimento até a alíquota de 20%.