Com o aumento previsto no salário mínimo para R$ 1.721, determinadas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão reajuste. O novo valor do salário mínimo, no entanto, ainda não foi confirmado, já que depende da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso. Se aprovado, por outro lado, a estimativa representa um aumento de R$ 120,00 sobre o atual salário mínimo.
Com o aumento no valor, todos os beneficiários que recebem os repasses das aposentadorias ou benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também tem relação com o salário mínimo, terão correção automática.
Já para pagamentos acima do salário mínimo para beneficiários do INSS e aposentadorias, o reajuste é feito conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Ou seja, mesmo se o salário for elevado, não haverá aumento automático nos valores dos repasses para esses benefícios.
Qual o impacto do salário mínimo
Novo valor ainda não está confirmado
O novo valor do salário mínimo ainda não está confirmado. Isso porque o governo enviou ao Congresso o PLOA para alcançar a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi avaliado e efetivamente aprovado.
Conforme o projeto, o aumento de 7,4% no salário mínimo será revisto quando for divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro porque a conta atual considerou apenas uma projeção do índice acumulado em 12 meses mais a variação do PIB de 2025.
A correção do salário mínimo interfere diretamente em outras despesas do Orçamento do governo, com cada R$ 1 adicional no salário mínimo gerando uma despesa extra de R$ 413,2 milhões. O salário mínimo é o menor valor que um empregador pode pagar a um trabalhador no Brasil.
Quem recebe o salário mínimo?
O salário mínimo serve de referência para mais de 61 milhões de pessoas no Brasil, segundo o Dieese. Entre elas, estão:
- Trabalhadores formais;
- Aposentadorias e pensões;
- Benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, ele influencia gastos federais como seguro-desemprego e abono salarial.
Quem tem direito à aposentadoria pelo INSS?
Recebe aposentadoria pelo INSS o trabalhador que cumpriu os requisitos de idade, tempo de contribuição ou condições especiais de trabalho e realizou pagamentos mensais à Previdência Social.
Por idade, é preciso ter, no mínimo:
- 65 anos para o homem
- 62 anos para a mulher
Também é necessário ter cumprido o tempo mínimo de 180 meses de contribuição.