A exigência de validação biométrica pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a manutenção de pagamentos e o combate a fraudes coloca em pauta uma definição urgente para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): saber se o cadastro já consta no sistema ou se é necessário sair de casa para providenciar o registro. O que determina essa resposta é o histórico de documentos de cada cidadão, mas a checagem pode ser feita inteiramente pelo celular, dispensando deslocamentos e filas nas agências.
FOTOS: Segurados do INSS podem checar pelo celular se precisam fazer biometria
Para realizar essa conferência, a verificação ocorre em poucos minutos diretamente pelos aplicativos Meu INSS ou Gov.br, onde o usuário realiza a validação facial. Nesse momento, o sistema consulta em tempo real os registros da Justiça Eleitoral, dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e da Polícia Federal. Caso a identificação seja confirmada e a conta atinja os níveis de segurança Prata ou Ouro, a biometria já consta na base federal, garantindo o benefício sem etapas adicionais.
Documentos aceitos no período de transição
Para assegurar a transição sem interrupções abruptas nos repasses até 31 de dezembro de 2026, a Previdência Social reconhece registros da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida com coleta presencial, do Título de Eleitor revisado biometricamente, do passaporte com chip eletrônico ou da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já nasce integrada ao padrão federal.
Soluções para erros na leitura facial
Para contornar eventuais problemas com o cadastramento, quando o aplicativo aponta falhas na leitura do rosto causadas por baixa iluminação ou reflexos, uma alternativa prática consiste em utilizar as credenciais do internet banking de instituições parceiras para elevar a conta ao nível Prata. No entanto, quem nunca realizou coleta de digitais em nenhum órgão público precisará providenciar o registro de forma presencial.
Para efetivar o cadastramento necessário, a emissão da primeira via em papel da CIN é gratuita nos postos estaduais de identificação mediante a apresentação de documento de nascimento ou casamento atualizado e do CPF regular. Por outro lado, a regulamentação isenta da ida aos postos os segurados com 80 anos ou mais, moradores de áreas isoladas e pessoas com dificuldades graves de locomoção, sendo exigido o envio de laudo médico recente pelo Meu INSS ou o registro do pedido pelo telefone 135 para casos de acamados.
Cronograma oficial e prazos previdenciários
Para orientar o planejamento dos beneficiários, o cronograma estabelece que, até o final de 2026, prevalece o cruzamento flexível de dados com documentos pré-existentes. A partir de 2027, as convocações recaem sobre quem não possui nenhum registro biométrico prévio. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional passa a ser o documento exclusivo para a concessão, renovação e manutenção dos pagamentos previdenciários. Em caso de dúvidas, os canais oficiais de atendimento continuam disponíveis por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135.
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.