Um projeto de lei quer mudar uma das regras do Bolsa Família para fazer com que a renda recebida por jovens aprendizes não seja contabilizada no cálculo da renda familiar. Atualmente, é necessário que a renda de cada pessoa que vive em uma mesma casa seja de, no máximo, R$ 218 por mês. No entanto, com a renumeração de jovem aprendiz, a renda per capita ultrapassa esse valor, o que faz com que o benefício seja cortado para a família.
Trata-se do Projeto de Lei 3175/26, que está em análise pela Câmara dos Deputados. A proposta trata sobre o fato de que familiar entrem, também, na chamada “regra de proteção”, que faz com que o benefício seja cortado pela metade depois que o governo entende que a família aumentou a renda com o Jovem Aprendiz e está saindo do Bolsa Família, mesmo que muitas vezes essa não seja a intenção.
O deputado Beto Preto (PSD-RR), autor do projeto, argumenta que isso acaba desestimulando que adolescentes entrem no mercado de trabalho, já que sentem que suas famílias serão “penalizadas” com a saída do programa.
“A entrada de um jovem no mercado de trabalho como aprendiz não pode significar a exclusão imediata ou o desamparo de seu núcleo familiar, pelo contrário, deve ser compreendida como um momento de transição e fortalecimento. O foco desta medida é puramente social, garantindo que o estímulo à qualificação e a conquista da primeira renda caminhem lado a lado com a rede de proteção existente”, diz a proposta.
Dessa forma, a regra valeria enquanto o contrato pelo Jovem Aprendiz estivesse vigente. Assim, a medida alteraria a lei que recriou o Bolsa Família. As outras regras do programa continuariam sendo exigidas, como a frequência escolar das crianças e a vacinação em dia.
Bolsa Família teve reajuste em outubro
O que falta para entrar em vigor
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O que é o programa Jovem Aprendiz
O Jovem Aprendiz é um programa regulamentado pela Lei da Aprendizagem, que facilita o primeiro emprego para quem ainda não tem experiência. Podem participar jovens de 18 a 24 anos incompletos. Também é obrigatório estar matriculado e frequentando a escola ou o ensino superior, ou já ter concluído o ensino médio.
Como funciona o pagamento do Bolsa Família
Para ter acesso ao programa, a pessoa precisa receber, no máximo, R$ 218 mensais. Em uma família, essa é a renda máxima por pessoa. O Bolsa Família também conta com adicionais. Primeiro, é feito o cálculo do programa é a partir do Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142, por cada integrante do domicílio.
Depois, os adicionais para crianças de zero a seis anos são aplicados, no valor de R$ 150 cada. A mesma adição acontece com o Benefício Variável Familiar, com pagamento de R$ 50 a cada gestante, nutriz, e crianças e adolescentes de sete a 18 anos da família.
Como consultar no Caixa Tem
A movimentação financeira do Bolsa Família em outubro de 2026 pode ser feita de forma 100% digital ou presencial através da Caixa Econômica Federal.
- Digital: o saldo e os extratos ficam disponíveis no aplicativo Caixa Tem e pelo internet banking, permitindo pagamento de boletos, transferências via Pix e compras diretas via QR Code ou cartão de débito virtual.
- Presencial: quem prefere o saque físico pode usar o cartão do programa diretamente em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências físicas da Caixa.
Veja o calendário do Bolsa Família de outubro
Os pagamentos do Bolsa Família são feitos conforme o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Ou seja, recebem primeiro os beneficiários que possuem o NIS de final 1.
- Final do NIS 1: 19/10
- Final do NIS 2: 20/10
- Final do NIS 3: 21/10
- Final do NIS 4: 22/10
- Final do NIS 5: 23/10
- Final do NIS 6: 26/10
- Final do NIS 7: 27/10
- Final do NIS 8: 28/10
- Final do NIS 9: 29/10
- Final do NIS 0: 30/10