Em primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) o texto-base da reforma tributária, por 371 votos a 121. As informações são do g1.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano. O Senado fez mudanças no conteúdo do texto, o que faz com que a proposta tenha que passar por uma nova análise dos deputados.
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Antes do segundo turno, os deputados ainda devem votar os destaques, ou seja, sugestões de mudanças no texto. Depois disso, a PEC poderá seguir para promulgação, que torna o texto parte da Constituição Federal.
A votação
A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Juntos, ele costuraram um texto comum às duas Casas, que retira a necessidade de votação no Senado novamente. As PECs só podem ser promulgadas quando há consenso entre a Câmara e o Senado sobre a proposta.
O acordo foi anunciado nesta sexta. O deputado Ribeiro afirmou que foi preservada “a estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes”.
— O objetivo é o de manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgação imediata — declarou.
Pontos incluídos pelo Senado foram removidos, entre eles o que previa a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Outro ponto foi a criação de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos, e uma regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma.
O que muda com a proposta
O texto pretende simplificar tributos federais, estaduais e municipais, estabelecendo a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta ainda prevê um Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”) para produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.
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