O Poder Judiciário de Santa Catarina entregou R$ 600 mil para os quatro municípios que decretaram situação de calamidade pública por conta das cheias de outubro, são eles: Taió, Rio do Sul, Rio do Oeste e Laurentino. O valor total entregue nesta terça-feira (31) foi dividido em R$ 150 mil para cada cidade e deve ajudar no trabalho de recuperação.
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O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, coronel Armando, afirmou que a iniciativa do Poder Judiciário é um reconhecimento ao trabalho da Defesa Civil dos municípios e do Estado.
— É um gesto importante, de acolhimento. Não temos como controlar as condições climáticas, mas podemos monitorar, dar o alerta, e por mais que a gente se prepare para atuar antes e depois das cheias, nem sempre temos o sucesso desejado. Esses municípios vão passar, agora, por um grande esforço de reconstrução — disse.
Os gestores públicos deverão utilizar as quantias para a aquisição de insumos, materiais e equipamentos necessários à Defesa Civil local, para o restabelecimento da situação de normalidade ou à minimização dos efeitos dos alagamentos nos quatro municípios.
Transcorrido o prazo de 120 dias da data do recebimento dos recursos, os municípios deverão prestar contas do adequado emprego das quantias. Quando houver saldo não utilizado para os fins previstos, a quantia remanescente deverá ser restituída ao TJSC.
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