O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou a elevação do orçamento de subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida para 2026. Em deliberação oficializada na última quinta-feira (10), os conselheiros ampliaram em R$ 500 milhões a verba voltada ao abatimento do preço de venda dos imóveis populares, elevando o montante total para R$ 13 bilhões neste ano.
O valor extra é direcionado exclusivamente para a concessão de descontos nas faixas 1 e 2 do programa habitacional. A medida visa garantir que nenhuma unidade da federação ou agente financeiro sofra com o esgotamento do teto de subsídios antes do encerramento do ano fiscal de 2026.
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Quem tem direito ao subsidio ampliado do FGTS
- Público-alvo: famílias com renda mensal acumulada de até R$ 5 mil.
- Formato do benefício: o valor repassado pelo FGTS atua diretamente na redução da entrada ou do saldo devedor e não precisa ser devolvido.
- Objetivo: permitir que o comprador consiga encaixar a prestação da casa própria dentro do seu orçamento familiar.
Por que o valor foi elevado e qual o orçamento das outras áreas
A estimativa do governo é utilizar R$ 12,6 bilhões em subsídios até dezembro. O acréscimo para R$ 13 bilhões gera uma folga operacional para que os bancos movimentem recursos entre diferentes regiões sem paralisação nas aprovações de crédito. As diretrizes para o período entre 2027 e 2029 serão votadas na plenária do fim de outubro.
Enquanto a verba de subsidiação imobiliária subiu, os demais orçamentos do FGTS foram preservados: R$ 144,5 bilhões para a carteira de habitação regular, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para a saúde pública.
Segundo o coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, a margem adicional evita problemas operacionais e facilita a redistribuição do fluxo financeiro.
“Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades do agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário”.
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.