A transição do tradicional Registro Geral (RG) para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) transforma a forma como o brasileiro se identifica no dia a dia. A principal alteração prática é a extinção do número do RG e o CPF passa a ser o único registro civil válido em todo o território nacional, impedindo que uma pessoa tenha números diferentes em cada estado, como era com o RG. Apesar da modernização e da chegada de novas ferramentas digitais, a troca não precisa ser feita de imediato, já que o modelo antigo segue aceito até 28 de fevereiro de 2032 para qualquer situação do cotidiano.
A emissão do documento físico e digital continua sob responsabilidade dos órgãos de identificação civil e de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. A primeira via em papel é gratuita para todos os cidadãos, exigindo apenas que a situação cadastral do CPF esteja regularizada junto à Receita Federal.
Prazos de validade e recursos do documento físico
Diferente do modelo antigo de identidade, que não trazia uma data de expiração impressa, a nova carteira conta com prazos de renovação obrigatórios, calculados de acordo com a idade do titular:
- Validade de 5 anos para crianças de até 11 anos.
- Validade de 10 anos para cidadãos entre 12 e 59 anos.
- Validade indeterminada para pessoas a partir dos 60 anos.
O modelo impresso conta com um QR Code para verificação rápida de autenticidade pelas autoridades policiais e órgãos públicos. O papel também traz o código internacional padrão MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que permite o uso da nova carteira para viagens aos países do Mercosul sem a exigência de passaporte.
Integração no celular e dados adicionais de saúde
A CIN disponibiliza uma versão digital pelo aplicativo Gov.br, que reúne diferentes registros em um único ambiente no celular. O titular consegue concentrar os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Cartão Nacional de Saúde (SUS) e Carteira de Trabalho.
Outro diferencial em relação ao RG tradicional é a possibilidade de personalizar o documento com dados médicos e sociais. No momento do atendimento presencial, o cidadão pode solicitar a inserção do tipo sanguíneo, a indicação formal de doador de órgãos, o alerta para alergias graves ou condições médicas específicas e os símbolos internacionais de acessibilidade, como as identificações voltadas ao espectro autista e a deficiências físicas.
Exigência em programas sociais e regras do INSS
A unificação dos cadastros também passou a ser utilizada pelo governo federal para modernizar a folha de pagamentos da Previdência Social e de programas de transferência de renda, servindo para confirmar a identidade dos segurados e combater fraudes. A exigência da nova identidade para realizar a prova de vida no INSS e manter benefícios como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica segue um cronograma gradativo:
- Até o fim de 2026: segurados que já possuem biometria registrada na Justiça Eleitoral ou na CNH continuam recebendo seus pagamentos sem a necessidade de emitir a nova carteira.
- A partir de 2027: o documento passa a ser obrigatório na solicitação de novos benefícios ou para quem ainda não realizou nenhum cadastro biométrico oficial.
- A partir de 2028: a carteira unificada vira a base padrão de validação para todos os cadastros e pagamentos federais.
Idosos com 80 anos ou mais, pessoas acamadas ou com graves dificuldades de locomoção e moradores de áreas isoladas estão dispensados dessa exigência. Em qualquer caso de necessidade de regularização, o governo informará o segurado antes de qualquer corte ou bloqueio de valores.
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.