O Ministério dos Portos e Aeroportos oficializou a criação da Política Nacional de Biometria Aeroportuária, que promete mudar radicalmente a forma como os brasileiros embarcam nos aviões. A nova norma busca criar um padrão único para que todas as concessionárias e companhias aéreas do país passem a identificar o passageiro por meio de câmeras inteligentes de reconhecimento facial. A medida foi assinada nesta segunda-feira (31).
Nova diretriz aprovada pelo governo federal
A política nacional funciona como um manual de regras para padronizar o embarque digital no Brasil. Ela estabelece diretrizes técnicas de interoperabilidade, privacidade de dados e requisitos para que o rosto do passageiro seja aceito como documento oficial em qualquer terminal aéreo do território nacional.
A diretriz foi assinada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e agora espera a sinalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Locais que já utilizam a tecnologia no Brasil
O embarque facial já é utilizado em caráter experimental e através do programa governamental “Embarque + Seguro” em aeroportos como Brasília, Congonhas, Santos Dumont, Florianópolis e em Santos (SP), já existe um projeto-piloto de identificação biométrica em andamento.
No entanto, a ferramenta hoje atende a rotas específicas e depende da adesão voluntária de cada companhia aérea, sem integração total entre os sistemas dos terminais por causa das regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Como funciona o embarque hoje e as mudanças previstas
- Como é hoje: o passageiro precisa apresentar o documento oficial com foto e exibir o cartão de embarque (impresso ou no celular) na entrada do raio-X e na porta do avião.
- Como vai ficar: o viajante valida sua identidade digitalmente antes do voo. A identificação pode utilizar a base de dados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que é gerida pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). As câmeras fazem a leitura facial nas catracas e nos portões, liberando a passagem automaticamente sem a necessidade de tocar em papéis ou telas.
Intuito da implementação da biometria em todos os voos
O principal objetivo da tecnologia é aumentar a velocidade do fluxo de passageiros e reforçar os níveis de segurança na aviação civil. A medida reduz o tempo de permanência em filas, diminui os erros operacionais no portão de embarque e garante que apenas a pessoa titular da passagem acesse as áreas restritas do aeroporto, totalmente amparada pelas normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além de aproximar o passageiro com as tecnologias vistas em viagens internacionais. A política também alcança o setor portuário e hidroviário. A diretriz prevê a utilização de biometria para controle de acesso aos portos, com impacto sobre trabalhadores, passageiros de cruzeiros e usuários do transporte hidroviário.