A garantia de medicamentos gratuitos a famílias de menor renda pelo programa Farmácia Popular funciona como proteção financeira para evitar o endividamento do orçamento doméstico. Além do impacto direto na saúde pública, a distribuição sem custo de remédios contínuos neutraliza o impasse entre a compra de insumos básicos e o tratamento de saúde nas rotinas das populações vulneráveis.
Os medicamentos gratuitos garantem hoje a sustentabilidade financeira do lar, após a virada de chave ocorrida em fevereiro de 2025, quando o governo federal eliminou totalmente o copagamento e tornou 100% dos produtos do programa sem custo.
As medidas de ampliação e reconstrução do programa impulsionaram a procura na rede credenciada. O número de beneficiários saltou para 12,91 milhões de brasileiros em 2026, uma expansão expressiva de 39,3% em relação a 2023 e de 54,1% na comparação com 2022.
Proteção de renda e alívio no orçamento
As doenças crônicas como hipertensão e diabetes exigem tratamento sem interrupção, um custo que o programa Farmácia Popular absorve para evitar o colapso financeiro das fatias mais vulneráveis da população.
Para as famílias inseridas nos 30% de menor renda, os produtos cobertos pelo programa equivalem a uma fatia entre 24,2% e 26,6% de todo o seu gasto com saúde, ou seja, até R$ 27 de cada R$ 100 destinados à saúde já são poupados graças à gratuidade.
A dependência do programa fica nítida na rotina de quem trata condições contínuas no Sistema Único de Saúde (SUS). Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) mostram que:
- 53,6% dos pacientes em tratamento para diabetes tipo 2 obtêm pelo menos um medicamento via programa.
- 45,2% dos hipertensos em acompanhamento contínuo utilizam a rede credenciada para manter a medicação em dia.
As doenças crônicas como hipertensão e diabetes dividem espaço com as demais indicações cobertas pelo Farmácia Popular, que oferece gratuitamente tratamentos para asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e diabetes associada a doenças cardiovasculares, além de anticonceptivos, produtos de dignidade menstrual e fraldas geriátricas.
O impacto do gasto catastrófico em saúde
O gasto catastrófico em saúde, termo técnico usado quando as despesas médicas ultrapassam 10% da renda total da família, é o risco direto enfrentado por quem não consegue acesso gratuito aos remédios.
No grupo dos 5% de famílias brasileiras que mais comprometem o próprio orçamento com remédios, a despesa com os itens cobertos pelo programa devora 12,6% do rendimento total e alarmantes 45,8% da renda disponível (aquela que sobra após o pagamento de contas básicas).
A desigualdade social dita o peso desse impacto:
- 16% das famílias afetadas por esse comprometimento extremo pertencem aos 10% mais pobres do país.
- Apenas 2,6% das famílias na mesma situação crítica fazem parte do grupo dos 10% mais ricos.
Os estudos sobre o impacto da despesa médica revelam que cerca de 1,141 milhão de famílias estariam dentro desse patamar de gasto catastrófico apenas com os medicamentos de uso contínuo do programa, caso tivessem que tirá-los do próprio bolso.
Importante: os indicadores de comprometimento do orçamento familiar tomam como base a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada no período em que ainda vigorava o copagamento. Com a gratuidade total em vigor desde 2025, o efeito real de economia no bolso dos mais pobres é ainda maior do que o registrado nos dados históricos.
O custo invisível de suspender o tratamento
Sem os medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo SUS via Farmácia Popular, a alternativa restante para a população de baixa renda é trágica: cortar despesas essenciais com moradia e alimentação ou suspender as doses diárias.
A interrupção do tratamento desencadeia um efeito cascata que resulta em agravamento do quadro de saúde, aumento das internações hospitalares e escalada da mortalidade por complicações evitáveis de diabetes e hipertensão.
Até mesmo famílias cobertas pela saúde suplementar dependem da rede. A maioria dos planos de saúde não oferece cobertura obrigatória para medicamentos de uso domiciliar, deixando o cidadão desprotegido fora do ambiente hospitalar. O programa Farmácia Popular consolida-se, portanto, como uma barreira que impede que o adoecimento físico se transforme, inevitavelmente, em ruína financeira.
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.