Uma mudança nas regras de fiscalização de transações financeiras pelo Pix causou polêmica esta semana e desencadeou até mesmo uma onda de desinformação na internet. Ao contrário do que circula nas redes sociais, o Pix não terá nenhum imposto ou taxa.
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
A Receita Federal reforçou a informação após uma onda de notícias falsas alegar que o Pix passaria a ser taxado, dando origem até mesmo a golpes em que criminosos pedem a usuários da ferramenta um suposto pagamento de tributos. A instituição foi categórica ao descartar qualquer risco de tributação sobre o Pix. “Não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, informou o órgão, em nota.
Então, o que mudou? As novas regras envolvem o monitoramento de pagamentos pelo Pix. Entenda abaixo:
Como era?
A Receita Federal recebe informações de bancos sobre movimentações financeiras desde 2003. Inicialmente, o foco eram operações de cartões de crédito.
Pelo sistema, instituições financeiras, como os bancos tradicionais, públicos e privados, são obrigados a informar mensalmente à Receita Federal transações maiores que R$ 2 mil por mês para pessoa física (CPF) e maiores que R$ 6 mil por mês para empresas, que têm cadastros de pessoa jurídica (CNPJ). Essa exigência valia para depósitos e pagamentos com cartões de crédito, por exemplo.
O que mudou?
A principal mudança é que agora o Pix foi incluído na lista de operações sujeitas a esse monitoramento. Os valores também foram modificados. Agora, ficam sujeitos à comunicação à Receita Federal movimentações mensais por tipo de operação acima de R$ 5 mil para pessoa física (CPF) e R$ 15 mil, no caso de empresas (CNPJ).
Outra novidade é que outras instituições, como bancos digitais, operadoras de cartão de crédito, que gerenciam as famosas “maquininhas”, e aplicativos de pagamento, que oferecem as chamadas “carteiras digitais”, também passarão a ter que repassar informações à Receita Federal quando os valores forem ultrapassados. Os dados informados, no entanto, não incluem a identificação de quem recebeu os valores ou qual a natureza do gasto.
O Pix não foi a única modalidade incluída nessa lista de avisos obrigatórios das instituições financeiras. Movimentações por cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas também passaram a fazer parte das operações sujeitas às comunicações à Receita Federal.
As novas regras foram definidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, disponível para consulta na íntegra no site da Receita Federal. As normas foram definidas em setembro de 2024 e começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2025.
Por que mudou?
A Receita Federal informou que a mudança “evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros”.
O órgão também argumenta que a intenção não é focar em cobranças a pequenos comerciantes. O objetivo principal, segundo informou em entrevista o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, é automatizar os alertas para que a Receita possa “focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”. Entre as situações que o Fisco pretende monitorar estão movimentações de dinheiro ligadas a crimes e casos de lavagem de dinheiro.
Parlamentares de oposição e críticos das novas regras argumentam que as mudanças poderiam prejudicar profissionais informais que utilizam o Pix para receber pagamentos porque eles poderiam cair na malha fina em caso de divergências dos valores, resultando em cobrança do Imposto de Renda.
Muda algo no Pix?
As mudanças não provocaram qualquer alteração no funcionamento do Pix. As operações podem continuar a ser feitas normalmente, e não estão sujeitas a nenhum imposto ou taxa.
O que é preciso fazer?
O usuário não precisa adotar nenhum procedimento. As instituições financeiras são as responsáveis por providenciar o envio das informações à Receita Federal, nos casos em que isso for necessário, segundo as novas regras. A única necessidade, que já existia antes, é que o contribuinte faça a declaração de Imposto de Renda caso tenha recebido valores tributáveis acima de R$ 2.824 por mês no ano anterior.
Alerta contra golpes
As mudanças foram um prato cheio para também para golpistas. Nos primeiros dias do ano, criminosos já aproveitaram a onda de fake news sobre o assunto e enviaram mensagens a pessoas informando que elas teriam sido taxadas por transações via Pix e que precisariam fazer um pagamento, sob risco de ter o CPF bloqueado. Para tornar o golpe mais convincente, as mensagens utilizam cores e símbolos da Receita Federal.
A Receita Federal alerta que a prática se trata de golpe e que não há cobrança de qualquer taxa sobre transações via Pix. “É importante que a população saiba que essa abordagem se trata de um golpe”, informou em nota.
Entre as dicas para escapar dos golpistas estão a desconfiança de mensagens suspeitas, de números ou e-mails estranhos, solicitando dados financeiros ou pagamentos, além de não clicar em links desconhecidos e verificar a autenticidade das mensagens.
A Receita Federal não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com os canais oficiais da Receita Federal.
Leia também
Receita alerta sobre golpes e diz que mudanças no PIX não buscam prejudicar pequeno comércio
Entenda as novas regras do Pix com prestação de contas para a Receita Federal
WhatsApp lança atalho para exibir chave Pix no perfil; veja como funciona