O governo federal decidiu aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF), que era de R$ 2.259,20, para R$ 2.428,80. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),
passa a valer em maio, mas na prática só pode ser implementada nas declarações que serão feitas no ano que vem.
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Segundo previsto na Medida Provisória 1.294, o tributo só irá incidir sobre valores acima da nova faixa. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com validade a partir de maio (ano-calendário de 2025).
A legislação que em 2023 institui a nova política de valorização do salário mínimo autoriza isenção até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.
Foram mantidas as outras faixas previstas na medida provisória, fazendo com que salários entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 paguem alíquota de 7,5%; entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 a alíquota seja de 15% e entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, de 22,5%. Salários acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil como promessa
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil até o final do seu mandato foi uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi apresentado pelo presidente Lula em março ao Congresso Nacional, que deve analisar a medida e propor eventuais alterações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei e o entregou em mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, a discussão terá continuidade no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também participou do ato.
A nova faixa de isenção entraria em vigor somente em 2026. Com a medida, a expectativa é de que cerca de 10 milhões de pessoas deixem de declarar e pagar Imposto de Renda a partir do próximo ano.
Na prática, a medida deve fazer com que os trabalhadores formais recebam salário líquido maior, já que deixarão de ter descontado o valor do Imposto de Renda, atualmente retido na própria folha de pagamento.
A perda de arrecadação com a medida é estimada em R$ 27 bilhões em 2026. Para compensar esse prejuízo, a proposta da equipe econômica do governo federal prevê taxar quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês – o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A proposta também deve reduzir a tributação para os que ganham de R$ 5 mil a R$ 7,5 mil mensais, criando uma “escada” para evitar distorções entre os isentos e a alíquota dos que seguirão pagando o tributo.
*Com informações da Agência Brasil
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