O governo do presidente Lula (PT) enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas em 2026. Uma análise da Consultoria de Orçamentos do Senado aponta que o governo federal tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias a pagar neste ano, mas dispõe de um limite de R$ 225,4 bilhões para os desembolsos. “Essa diferença implica uma restrição de R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total”, afirma a nota técnica elaborada pelos consultores do Senado.
Conforme o Estadão, os R$ 330,9 bilhões incluem despesas previstas no Orçamento de 2026 (R$ 226,3 bilhões) e os chamados restos a pagar, ou seja, compromissos de anos anteriores que ainda não foram quitados.
Quando o governo não consegue executar uma ação ou realizar determinado pagamento dentro do ano, a despesa pode ser transferida para o exercício seguinte. Se esse estoque cresce sucessivamente, compromissos antigos passam a disputar espaço no Orçamento com as despesas do próprio ano, criando uma espécie de “bola de neve”.
Ministérios mais afetados
Segundo a nota técnica do Senado, o limite disponível para pagamentos é insuficiente para cobrir todas as despesas programadas. Na prática, ações como a compra e distribuição de livros didáticos, o funcionamento de universidades federais e o pagamento de procedimentos de saúde podem não ser integralmente executadas neste ano e acabar transferidas para 2027.
“Nesse caso, os órgãos mais impactados estão entre os que têm maiores despesas inscritas em restos a pagar, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, em termos absolutos; e o Ministério do Turismo e o Ministério do Esporte, em termos relativos”, afirma a análise da consultoria.
O Ministério da Saúde aparece entre os mais afetados e concentra R$ 15,1 bilhões em restos a pagar, segundo a análise. Na Educação, a restrição calculada chega a R$ 13,8 bilhões.
Proporcionalmente, o maior impacto recai sobre o Ministério do Esporte, com uma restrição de R$ 774,9 milhões, equivalente a 57,9% das despesas. No Ministério do Turismo, são R$ 551,5 milhões, ou 55,1%. A restrição também alcança R$ 44,9 bilhões destinados ao pagamento de emendas parlamentares.
As pastas afirmaram ao Estadão que a situação não deve comprometer a continuidade dos serviços prestados à população e que, caso seja necessário, poderão solicitar ajustes dos limites financeiros à equipe econômica. O Ministério do Planejamento e Orçamento também ressaltou que a restrição não é definitiva e que os cronogramas de desembolso podem ser revistos ao longo do ano conforme a execução orçamentária e financeira.