O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais referente a períodos de defeso anteriores a 2026. Os valores serão depositados até o próximo sábado (19) e, ao todo, chegam a R$ 230 milhões.
Serão 36.969 pescadores beneficiados. Os recursos serão liberados para aqueles com direito reconhecido pela autarquia.
Os pescadores devem consultar a Carteira de Trabalho Digital, onde poderão acompanhar a emissão das parcelas e verificar as respectivas datas de pagamento. As informações também podem ser obtidas pela Central Alô Trabalho, no telefone 158.
Os pescadores que ainda possuem requerimentos pendentes de análise podem acompanhar a situação pelo Meu INSS, no aplicativo ou portal, ou entrar em contato com a Central 135. Não é necessário fazer um novo pedido, pois as análises continuam e novos lotes serão pagos à medida que os requerimentos forem concluídos.
Entenda as novas regras do seguro-defeso
Como funciona o seguro-defeso aos pescadores artesanais
O serviço é voltado para quem sobrevive da pesca artesanal, durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema. O pescador deve estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, comprovar o recolhimento da Previdência referente à comercialização de sua produção e não ser beneficiário de outro programa, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo.
A fonte de renda dos beneficiários do seguro-defeso deve ser exclusivamente a pesca. O pedido deve ser feito entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso. Veja como:
- Entre no Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha;
- Siga para Do que você precisa?;
- Digite: Seguro-defeso;
- Escolha o benefício;
- Avance conforme as orientações.