Uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou a regra que prevê duração de 90 dias do benefício de incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial. A medida foi publicada na segunda-feira (22) e estende a norma por mais um ano.
O benefício, que era chamado de auxílio-doença, é concedido via Atestmed, sistema que permite envio de documentação médica pelo Meu INSS. A medida que ampliou de 60 dias para 90 dias a duração máxima do auxílio-doença concedido via Atestmed duraria até este mês. Com a nova portaria, o tempo limite passa a valer até setembro de 2027.
Como é contado o tempo de duração do auxílio-doença
A limitação de 90 dias para duração máxima do benefício concedido via Atestmed considera períodos de concessão não consecutivos. Isso significa que quem já recebeu 30 dias pela análise documental pode receber, no máximo, mais 60 dias de benefício por esse sistema.
Caso o período seja superado, os benefícios estarão sujeitos à necessidade de realização de perícia presencial ou com uso de telemedicina. Criado em 2023, o Atestmed foi uma aposta do governo para agilizar a concessão de benefícios e reduzir filas no INSS.
O serviço também pode ser usado quando o afastamento tem relação com o trabalho. Nesse caso, o trabalhador deve enviar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitida pela empresa, junto com a documentação médica.
Mesmo sem a CAT, o perito pode reconhecer que a doença tem origem no trabalho, pelo chamado Nexo Técnico Previdenciário. O enquadramento como acidentário garante ao empregado, entre outros direitos, estabilidade de 12 meses no emprego após o fim do benefício, segundo O Globo.
Como pedir auxílio-doença online
O cidadão acessa o aplicativo ou site Meu INSS, anexa os atestados com duração de até 90 dias e exames complementares e aguarda a análise remota pelos peritos médicos. O atestado deve conter, obrigatoriamente: nome completo do paciente, data de emissão, Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico por extenso, assinatura e carimbo do médico, além do prazo estimado de repouso.
Após análise, feita à distância, os peritos emitem parecer e o resultado da perícia também é informado pelo Meu INSS. Caso o documento apresente rasuras ou informações incompletas, o sistema ainda poderá encaminhar o segurado para uma perícia presencial.