O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal, nas chamadas Requisições de Pequeno Valor. Do total, R$ 2,75 bilhões são destinados a ações ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Os processos relacionados ao INSS chegam a 125.963, com mais de 173 mil beneficiários. O Conselho esclarece ainda que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de requisições disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. As Requisições de Pequeno Valor são dívidas judiciais da União pagas após decisão da Justiça, em ações de até 60 salários mínimos.
Veja os valores disponíveis em cada tribunal
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.085.702.007,13
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 908.198.649,77 (39.911 processos, com 47.957 beneficiárias(os))
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 303.850.203,51
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.596.689,31 (9.840 processos, com 14.402 beneficiárias(os))
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 417.750.018,84
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.378.909,70 (10.534 processos, com 14.101 beneficiárias(os))
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
- Geral: R$ 664.615.285,46
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 562.482.840,22 (29.396 processos, com 42.052 beneficiárias(os))
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 538.246.365,64
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 459.983.515,45 (22.144 processos, com 37.023 beneficiárias(os))
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 300.790.292,66
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 272.617.130,65 (14.138 processos, com 17.748 beneficiárias(os))
Como sacar as Requisições de Pequeno Valor
- É possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária;
- A transferência pode ser feita com acesso a uma ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos, conforme detalhado pela Justiça;
Para as requisições cujo processo originário é de comarca estadual, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os seguintes dados:
- banco;
- agência;
- número da conta com dígito verificador;
- tipo de conta;
- CPF/CNPJ do titular da conta;
- declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES
Como saber se tenho direito aos atrasados?
Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS, é preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma requisição incluída no lote. Veja como funciona:
- Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal;
- Procure informações sobre a expedição da requisição ou sobre a liberação do pagamento;
- Consulte o TRF responsável pelo processo. É o TRF que informa quando o dinheiro estará disponível;
- Tenha em mãos o número do processo ou do CPF, conforme o sistema de consulta do tribunal.