A licença-paternidade no Brasil será ampliada a partir de 1º de janeiro de 2027. O período de afastamento remunerado, que atualmente é de cinco dias, passará para dez dias no próximo ano. A mudança faz parte de uma ampliação gradual prevista na sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 31 de março de 2026.
A legislação estabelece que o benefício chegará a 15 dias em 2028 e poderá alcançar 20 dias a partir de janeiro de 2029. A mudança também cria o salário-paternidade, benefício previdenciário que amplia a proteção aos trabalhadores durante o período de afastamento após o nascimento ou a adoção de uma criança.
A nova regra vale para casos de nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes. A contagem começa na data do nascimento ou da formalização da guarda ou adoção.
O cronograma de ampliação será o seguinte:
- Até 31 de dezembro de 2026: cinco dias de licença-paternidade;
- A partir de 1º de janeiro de 2027: dez dias;
- A partir de 1º de janeiro de 2028: 15 dias;
- A partir de 1º de janeiro de 2029: 20 dias, condicionados ao cumprimento da meta fiscal prevista na legislação.
Caso a meta fiscal não seja alcançada, a última etapa da ampliação será adiada até o segundo exercício financeiro seguinte àquele em que o objetivo for cumprido. Na prática, a legislação amplia o alcance do benefício para diferentes categorias de trabalhadores vinculados à Previdência Social. Além dos empregados com carteira assinada, passam a ter acesso às novas regras microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, autônomos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como pequenos produtores rurais.
Também estão incluídos os contribuintes facultativos e os desempregados que ainda mantêm a qualidade de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social. O objetivo é garantir que o direito não fique restrito aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como vai funcionar o salário-paternidade?
Uma das principais novidades da legislação é a criação do salário-paternidade, benefício pago durante o período de afastamento. O valor varia conforme a categoria profissional e a forma de contribuição à Previdência Social.
Para trabalhadores com carteira assinada e trabalhadores avulsos, o pagamento corresponderá à remuneração integral, proporcional aos dias de licença. No caso dos empregados domésticos, será considerado o último salário de contribuição. Já para contribuintes individuais, facultativos e desempregados que mantêm a qualidade de segurados, o cálculo será feito com base na média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses.
Os segurados especiais que não contribuem individualmente terão direito ao equivalente a um salário mínimo, proporcional ao período do benefício. Para os empregados com carteira assinada, a empresa continuará responsável pelo pagamento durante o afastamento, com posterior compensação pela Previdência Social. Em outras categorias, o INSS fará o pagamento diretamente ao trabalhador.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá comunicar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o nascimento da criança. Nos casos de adoção ou guarda judicial, será necessário apresentar a documentação emitida pela Vara da Infância e da Juventude.
Durante a licença, o trabalhador não poderá exercer outra atividade remunerada e deverá participar dos cuidados com a criança. O descumprimento das condições pode levar à suspensão do benefício.
Vale ressaltar ainda que, outra garantia prevista na nova legislação é a estabilidade provisória no emprego, ou seja, o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa desde o início da licença-paternidade até um mês depois do término do afastamento, algo parecido com o que acontece com a licença-maternidade.
