Foi aprovada nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. O valor definido pelo Conselho Curador do FGTS representa 65% do lucro registrado de 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.
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A distribuição dos valores fará com que a rentabilidade das contas ultrapasse o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, afirma o Conselho Curador, o que faz dessa a maior rentabilidade desde 2016.
Os trabalhadores que tinham saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro terão direito aos valores. Os valores, no entanto, só poderão ser sacados pelo trabalhador em casos previstos por lei, como doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. Outra possibilidade é o uso para adquirir imóvel residencial.
Isso porque o pagamento dos lucros será depositado junto ao saldo do FGTS. A medida deve atingir 218,6 milhões de contas vinculadas até o dia 31 de agosto.
Cálculo dos valores
O valor a ser recebido é proporcional ao saldo na conta de cada trabalhador no dia 31 de dezembro do ano anterior. Dessa forma, é possível saber quanto o trabalhador irá receber multiplicando o saldo por 0,02693258. Assim, a cada R$ 1 mil de saldo, a pessoa receberá R$ 26,93.
O saldo do FGTS pode ser consultado pelo trabalhador através do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Também é possível ir até uma agência da Caixa e pedir o extrato no balcão de atendimento.
Rendimento do FGTS
A legislação prevê um rendimento de 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco tempo que a correção mínima deve ser feita pelo IPCA, contudo essa mudança não se aplica ao estoque da conta, mas somente a partir da publicação do resultado.
Caso o resultado da distribuição do lucro, mais rendimento de 3% ao ano e mais a TR fiquem abaixo da inflação, é obrigação do Conselho Curador buscar uma outra maneira de compensar os trabalhadores para que se atinja o IPCA.
O FGTS teve resultado de R$ 23,4 bilhões em 2023, quase o dobro de 2022, em que foram registrados R$ 12,1 bilhões.
*Com informações da Agência Brasil
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