Um corte de R$ 967,1 milhões no orçamento do programa Luz para Todos em 2027 foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em consulta pública. A redução de 37,5% enxuga os repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de R$ 2,57 bilhões para R$ 1,61 bilhão e desacelera a expansão da rede de energia em 15 estados.
O corte previsto para o Luz para Todos em 2027 é explicada pelo ritmo dos contratos, que pode mudar de um ano para outro conforme as obras avançam. A justificativa já foi usada em outros ciclos do programa e considera que os gastos não seguem um crescimento contínuo ao longo dos anos
Amazônia Legal absorve metade do corte
Oitocentos e cinquenta milhões de reais, mais da metade do montante total restante, serão direcionados prioritariamente para cobrir regiões remotas da Amazônia Legal. Os R$ 757,2 milhões restantes serão divididos entre as demais áreas rurais do país.
Quinze estados brasileiros sentem o impacto direto da readequação. As fatias mais expressivas dos recursos foram concentradas no Amazonas, Acre, Pará, Maranhão e Piauí, regiões que dependem de logística complexa e onde a distribuição convencional do serviço não chega.
Completam a lista dos afetados as localidades de Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Meta de famílias atendidas pelo Luz para Todos encolhe
O corte orçamentário projetado para 2026 já havia sinalizado a disposição do MME em desacelerar as cifras do programa. Agora, a nova proposta de orçamento confirma um padrão de revisão orçamentária do governo federal, e reduz o fôlego financeiro da iniciativa ano após ano.
Sessenta e sete mil e oitocentas novas famílias passam a ser o limite de novos atendimentos previstos para 2027. Com o valor reajustado para R$ 1,61 bilhão, a capacidade de levar a infraestrutura básica a lares sem luz entra em ritmo de desaceleração, impactando o cronograma de obras em comunidades rurais e comunidades isoladas.
Consulta pública abre prazo de 15 dias
Quinze dias de consulta pública é o prazo dado pelo MME a partir de 11 de setembro para que a sociedade civil, governos estaduais e agentes do setor elétrico apresentem contribuições e contestações à proposta do programa Luz para Todos, com encerramento marcado para 28 de setembro.
Trinta e um contratos ativos e em análise, que superam uma carteira total de R$ 5 bilhões em investimentos, continuam vinculados ao programa até a sua data limite oficial, estipulada para 31 de dezembro de 2028. A pressão agora recai sobre o ritmo com que essas obras avançarão sob a nova restrição de caixa.
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*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.