Um lote extra do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi liberado pelo governo federal neste sábado (15). Cerca de 152,4 mil trabalhadores serão beneficiados em um aporte total de R$ 156,4 milhões. As informações são de CNN Brasil.
Os valores valem para trabalhadores que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 com salário de até dois mínimos e ainda não sacaram o benefício, ou pediram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo.
Para quem entrou com recurso, os pagamentos continuam a ser emitidos até o fim do ano, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento varia de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, e ficará disponível para saque até o dia 29 de dezembro.
Quem tem direito ao lote extra
- Está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;
- Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;
- O lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
- Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Pagamento, prazos e recursos
Para solicitar o benefício é preciso acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”. Também é possível fazer a solicitação pela central Alô Trabalho, no telefone 158, com atendimento gratuito, ou nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.
Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada), o pagamento será feito através de crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal; Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem; saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; e saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Já para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), o pagamento é por crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB); transferência via TED ou PIX para outras instituições; ou saque presencial nas agências do BB.
O saque pode ser feito até 29 de dezembro. É possível registrar recurso no aplicativo Carteira de Trabalho Digital caso acredite ter direito ao abono salarial, mas não tenha sido incluído no lote.