No mês de outubro, a ação da Receita Federal “Projeto Cartas 2026” enviou 498.487 cartas para brasileiros por erros cometidos na declaração do Imposto de Renda (IR). O documento não tem caráter punitivo, sendo apenas um aviso para regularização do IR. A operação começou no quinto dia de outubro e termina nesta terça-feira (20). Santa Catarina registrou 21.060 pessoas que caíram na malha fina.
O Projeto Cartas 2026 foi criado como incentivo aos contribuintes, para que a corrijam possíveis falhas na declaração de ganhos e gastos, sem a necessidade de receberem uma notificação ou intimação formal da ação judicial.
Santa Catarina é o 7° estado com mais pessoas na malha fina
De acordo com a Receita Federal, 21.060 cidadãos catarinenses devem receber uma carta de notificação do governo. O estado é o sétimo colocado com mais erros de declaração de Imposto de Renda do país.
O estado com mais notificações foi São Paulo, com 163 mil pessoas acionadas. Já o menor valor foi registrado Rondônia com 1.399 cartas. Confira o top 10:
- 1° – São Paulo: 163.159;
- 2° – Minas Gerais: 48.509;
- 3° – Rio de Janeiro: 45.403;
- 4° – Paraná: 33.738;
- 5° – Rio Grande do Sul: 26.483;
- 6° – Bahia: 21.632;
- 7°- Santa Catarina: 21.060;
- 8° – Goiás: 17.047;
- 9° – Pernanbuco: 12.837;
- 10° – Ceará: 10.736.
Caiu na malha fina da Receita Federal?
Malha fina é o termo utilizado para as inconsistências na declaração do IR verificada pela Receita Federal, órgão responsável pela fiscalização do rendimento e gastos de pessoas físicas e empresas.
Erros pequenos, como esquecer de declarar um valor ou anotar um número errado podem levar o cidadão a entrar na lista de pessoas da malha fina, isso não significa que o contribuinte tenha cometido fraude. Alguns erros mais comuns:
- Não informar algum rendimento extra, pontual, que recebeu durante o ano;
- Não incluir rendimentos recebidos por dependentes;
- Informar o ano errado de uma despesa médica;
- Não informar todos os rendimentos da aposentadoria, quando há mais de uma fonte pagadora.
Em todos os casos, a Receita pode identificar as diferenças e pedir que as informações sejam verificadas e corrigidas. Apenas em situações de infração grave ou pagamentos não realizados, o órgão pode multar e cobrar o pagamento atrasado.
O que fazer se receber uma carta?
Se os valores foram declarados de forma incorreta, o cidadão pode realizar a correção pelo seu celular, computador ou qualquer dispositivo com conexão de internet, sem a necessidade de se deslocar até um posto da Receita Federal.
O auditor fiscal da Receita Federal, Jorge Alberto dos Santos, informou que a distribuição das cartas serve para acelerar os processos de correção e controle dos pagamentos:
“São aqueles casos mais simples em que ele próprio pode se regularizar. Os outros casos são mais complexos, não tem como se regularizar. Ele tem que demostrar com documentações, abrindo processos. Tudo de forma digital”, disse.
Caso ainda não tenha recebido uma carta da Receita Federal, mas quer conferir a situação de sua declaração de imposto, o documento fica disponível no portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para celulares e tablets.
Entretanto, apenas usuários dos mais altos níveis de segurança do Gov.br: prata ou ouro, tem acesso a este serviço digital de verificação.
*Sob Supervisão de Daiane Nora