A contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagam mensalmente, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), terá reajuste a partir de fevereiro. O valor muda anualmente, de acordo com o novo salário mínimo definido pelo governo. As informações são do g1.
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Todos os anos, para ficar em dia com a Receita Federal e garantir os benefícios previdenciários do INSS, os MEIs devem pagar essa taxa. No mês de janeiro, os contribuintes pagaram o valor referente a 2024, mas a partir deste sábado, os novos valores, com reajuste, passarão a valer.
Confira os novos valores
- De R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo);
- De R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O valor total do documento tem acréscimo de R$ 1 para atividades do comércio e da indústria, sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de prestadores de serviços.
Os empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais por mês.
O pagamento do DAS pelos MEIs garante os benefícios previdenciários do INSS como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
O valor deve ser pago até o dia 20 de cada mês, via boleto, PIX, débito automático, entre outras opções. O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.
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