O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que o governo prepara uma ofensiva diplomática e jurídica para tentar reverter a medida.
A sobretaxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governo norte-americano, sob a acusação de que o Brasil não adotaria mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado. A alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações brasileiras, será somada à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana, elevando a tributação para 37,5%.
Em entrevista coletiva, Márcio Elias Rosa rebateu as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e afirmou que o Brasil mantém uma política consolidada de combate ao trabalho escravo e de proteção aos direitos humanos.
— O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática — declarou.
Segundo o ministro, a nova cobrança foi baseada em uma premissa equivocada.
— É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais — afirmou.
Ofensiva contra as tarifas
Apesar de priorizar o diálogo com Washington, o governo informou que já prepara uma estratégia para contestar a medida nos campos diplomático e jurídico. A intenção é retomar as negociações com as autoridades norte-americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova tarifa sobre as exportações brasileiras.
Ao mesmo tempo, o ministro ressaltou que o Brasil não descarta recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.
— O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil — disse.
Segundo ele, a adoção de eventuais medidas dependerá do andamento das negociações.
— O interesse primário é negociar. O objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas — afirmou.
Enquanto busca reverter a decisão, o governo também pretende ampliar a abertura de novos mercados para os exportadores brasileiros e apoiar os setores mais afetados. Empresas atingidas pelas tarifas poderão acessar recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e expansão das exportações.
Produtos brasileiros taxados
