Quem possui “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) deve realizar o resgate até esta quarta-feira (16). O prazo foi determinado após o presidente Lula (PT) sancionar a lei que estabelece que o dinheiro que não for resgatado poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
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De acordo com o Banco Central, há R$ 8,6 bilhões disponíveis para resgate no sistema, que permite consultar se pessoas físicas, incluindo falecidas, e jurídicas possuem valores para receber de bancos, consórcios ou outras instituições.
No dia 16 de setembro, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024. Pela lei, o dinheiro que não for resgatado poderá ser incorporados pelo Tesouro Nacional.
Como resgatar dinheiro esquecido
A consulta para verificar se você possui valores esquecidos só pode ser realizada pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Através do sistema do Banco Central, os valores só são liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Se não possuir uma chave PIX cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento, ou criar uma chave para fazer a solicitação.
No caso de pessoas falecidas, para consultar os valores é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal e preencher um termo de responsabilidade.
Depois da consulta, será necessário entrar em contato com as instituições nas quais há o “dinheiro esquecido” e verificar os procedimentos.
Prazo para resgate do dinheiro
O Ministério da Fazenda afirmou ao g1 que além dos 30 dias para resgate que se encerram nesta quarta, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a partir da data de publicação do edital.
“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, disse o Ministério.
Os interessados ainda terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos. “Logo, não há que se falar em confisco”, afirmou o Ministério.
Se não houver contestação do recolhimento, os valores serão incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário. A medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.
Uma só pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos
Segundo o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR. Já entre as empresas, o valor mais alto para resgate é de R$ 30,4 milhões.
Até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido” feito por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, em julho de 2023. Já o maior saque entre pessoas jurídicas foi de R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023.
De acordo com o BC, 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar, e 5,2 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
Mais de 33 milhões de pessoas possuem valores menores, de até R$ 10, esquecidos nos bancos. Os números foram atualizados em 7 de outubro e consideram a soma de valores a receber por uma pessoa, que pode ser proveniente de mais de uma conta.
Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:
- Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas | 1,80% do total;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas | 9,94% do total;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas | 25,05% do total;
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas | 63,21% do total.
O Banco Central alerta que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber, e que não se deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. Ainda, nenhum pagamento deve ser feito para ter acesso aos valores, e não existe a opção de receber o valor pelo uso de cartões de crédito.
*Com informações do g1
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