Os postos de combustíveis do Brasil podem ser proibidos por lei de cobrar preços diferentes para pagamentos em dinheiro e Pix na bomba. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, quer acabar com a diferenciação de valores entre as duas modalidades, uma prática comum que costuma confundir e irritar os motoristas na hora de abastecer. Se aprovada, a medida promete dar mais transparência aos preços e facilitar a vida de quem busca economizar.
O Projeto de Lei nº 1.071/2026, apresentado pelo deputado Amaro Neto (PP-ES), determina que o Pix à vista receba exatamente o mesmo tratamento do dinheiro físico. Caso a proposta seja aprovada e vire lei, os estabelecimentos que insistirem em cobrar valores diferentes para as duas formas de pagamento instantâneo poderão ser enquadrados por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Pela proposta, a diferenciação de preços continuará permitida apenas para pagamentos realizados por meio de cartões de crédito e débito.
Pix no topo: como a preferência nacional pela transferência rápida pressiona os postos
O autor do projeto argumenta que o Pix tem liquidação imediata e o dinheiro cai na hora na conta do recebedor, funcionando exatamente como o dinheiro vivo. Segundo a defesa do projeto:
“A diferenciação de preços transfere ao consumidor um custo inexistente ou fictício”.
A discussão chega no momento em que a ferramenta se consolidou como a favorita dos brasileiros. Levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, mostra que o Pix encerrou 2024 com 63,8 bilhões de transações, crescimento de 52% em relação ao ano anterior.
A moeda digital se tornou o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros e vem ampliando sua presença também em setores tradicionalmente dependentes de dinheiro em espécie e cartões, como o comércio varejista e os postos de combustíveis.
O argumento dos postos sobre as taxas cobradas nas transações
A principal resistência à proposta parte do setor de combustíveis e envolve os custos de operação das empresas. Embora o Pix seja gratuito para pessoas físicas na imensa maioria das transações, as contas comerciais de Pessoas Jurídica (PJ) estão sujeitas a tarifas de recebimento autorizadas pelo Banco Central, que variam de acordo com a instituição financeira.
Grandes bancos de varejo, como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal cobram taxas que variam de 0,89% a 1,45% sobre transações comerciais feitas via QR Code ou chaves empresariais.
Na prática do mercado de combustíveis, que trabalha com margens de lucro historicamente apertadas, um abastecimento de R$ 300 pode gerar um custo de recepção de até R$ 4,35 para o proprietário do posto. Os representantes do setor alegam que esse custo extra justifica a diferenciação de preço para não comprometer a rentabilidade do negócio.
Você sabia?
Atualmente, a Lei Federal nº 13.455/2017 autoriza comerciantes a praticarem preços diferentes dependendo do meio de pagamento escolhido pelo cliente. Se o novo projeto avançar nas comissões temáticas da Câmara e do Senado, essa regra será alterada especificamente para blindar o Pix.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.