Desde 2002, o Procon de Santa Catarina recebeu 2.699 reclamações sobre descontos indevidos em pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos teriam sido feitos por oito empresas, e afetam aposentados e pensionistas.
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Cada reclamação registrada se torna um processo administrativo no Procon SC. Em alguns casos, são feitos acordos entre os fornecedores e o consumidor. Já em outros, as empresas cumprem as determinações administrativas ao fim do processo, muitos ainda em tramitação.
Contudo, as empresas envolvidas alegam que não cometeram qualquer irregularidade na contratação dos serviços.
— As associações alegam que houve a contratação por meio digital e foto, então não temos como afirmar que se trata de uma fraude, mesmo que exista alguma suspeita. Iremos analisar caso a caso — detalha a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.
As empresas envolvidas de fato oferecem serviços aos aposentados mensalistas, como descontos em alguns estabelecimentos. Porém, os aposentados afirmam que não contrataram essas empresas.
— Este cenário ocorre no Brasil inteiro. Os Procons estaduais com os quais dialogamos também têm este problema. Faremos uma reunião em 20 de maio com todos os Procons nacionais para que possamos, em conjunto, enviar um documento formal à Senacon para que possa agilizar essa situação dos consumidores — pontua a delegada.
A pesquisa foi realizada pelo Procon SC abrangendo 64 cidades catarinenses mais as reclamações registradas diretamente no órgão.
— Se o consumidor souber de algum débito indevido ou se conhecer alguém que seja aposentado, pensionista: verifique seu contracheque! Analise os dados que ainda está em tempo de formalizar uma reclamação — alerta a diretora do Procon SC.
Veja os números de reclamação por empresa
- Assisty 24h: 58
- Rede Assistência: 71
- COBAP: 120
- AMBEC: 803
- ABCB: 698
- UNSBRAS: 196
- A P BRASIL: 286
- Master Prev: 467
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