A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 de trabalho chegou, nesta segunda-feira (11), a 100 assinaturas. Para chegar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a proposta precisa de ao menos 171 nomes. A contagem foi repassada pela deputada Erika Hilton (PSOL) ao UOL News nesta segunda.
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Até o fim do dia, a deputada deve divulgar os nomes que já assinaram a proposta. A parlamentar acredita que ainda esta semana o texto deve alcançar as 171 assinaturas necessárias.
Quem são os deputados catarinenses contra e favor do fim da escala 6×1
Durante o fim de semana, o tema ganhou as redes sociais. A proposta tem como inspiração o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já conseguiu 1,3 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado online.
A PEC reduz os dias trabalhados para no máximo quatro, em vez de seis, com três dias de descanso, em vez de um. O texto reduz o limite de horas trabalhadas das atuais 44 por semana para 36.
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“O modelo de trabalho que nós temos hoje no Brasil é um modelo extremamente exploratório. O trabalhador não tem a oportunidade de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira, por exemplo. É uma escala que só atende ao interesse do empresário e do empregador, sucateando, vulnerabilizando e precarizando a vida do trabalho em nosso país”, disse a deputada ao UOL.
O que é a escala 6×1
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas formas para dividir as 44 horas da jornada semanal de trabalho. Dentre elas, a escala 6×1, em que o empregado tem seis dias consecutivos de trabalho e um dia de descanso. Nessa escala, a empresa pode definir quais são os dias trabalhados e qual o dia da folga. Além disso, um dia de trabalho nessa escala gira em torno de 7 horas e 30 minutos.
A escala é uma das mais adotadas no Brasil, especialmente no varejo, restaurantes, hotéis e na indústria. O dia de folga não precisa, necessariamente, ser no fim de semana, mas a cada sete semanas, o trabalhador precisa folgar no domingo.
O que diz o Ministério do Trabalho
Segundo O Globo, o Ministério do Trabalho (MTE) defende que o fim da escala de trabalho 6×1 deveria ser tratado em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz a pasta.
O MTE afirma ainda que tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. “Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, acrescenta o Ministério.
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