O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou 25 objetivos da agenda econômica para serem cumpridos em 2025 e 2026, durante a reunião ministerial dessa segunda-feira (20), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lista conta com a reforma tributária da renda, a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil combinada com a tributação sobre milionários, e a reforma da previdência dos militares. Com informações da Folha de S. Paulo.
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Haddad dividiu as medidas em três frentes de trabalho: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e a implantação do plano de transformação ecológica.
A isenção do IRPF, segundo Haddad, começa a valer a partir de 2026 e será implementada com um mecanismo de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta. O objetivo do governo é que os brasileiros do topo da pirâmide distributiva de renda, que pagam hoje proporcionalmente menos imposto de renda do que aqueles que estão mais abaixo, passem a contribuir com “sua justa parcela”.
Veja áreas que estão no pacote de corte de gastos
Veja a agenda econômica anunciada por Haddad
- Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários.
- Melhoria do ambiente de negócios
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
- Regulamentação das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.
- Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica
- Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
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