O período para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acontece no primeiro semestre de 2024. Todo ano, muitos contribuintes têm dúvidas sobre as alíquotas, faixas de isenção e outros temas. Ainda mais neste ano, que o governo promoveu algumas mudanças no IRPF. Continue a leitura para entender quem precisa ou não declarar o Imposto de Renda em 2024.
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Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?
Esse ano trouxe várias novidades para quem vai declarar o IR. Anteriormente, a faixa de isenção era de R$ 1.903,98 mensais, conforme a Lei 13.149/2015. Porém, em 2023 a tabela de alíquotas do Imposto de Renda foi atualizada com a entrada da Lei 14.663/2023. De forma geral, com a nova regra, o rendimento mensal máximo de isenção é de R$ 2.112,00.
Porém, vale ressaltar que essa regra começa a ser válida apenas a partir do que foi recebido de 1º de maio em diante. Logo, o que o contribuinte recebeu entre os meses de janeiro e abril deve obedecer a legislação passada.
Já para incidência anual, o novo valor da faixa de isenção é de R$ 24.511,92. Com isso, a faixa passa a abranger dois salários mínimos por mês, isentando cerca de 13 milhões de contribuintes a mais se comparado com a regra anterior, de acordo com a Receita Federal.
Quem está isento do IR 2024?
Justamente por essa mudança, o número de pessoas isentas aumentou para 2024. Quem recebe menos de dois salários mínimos por mês, ou um rendimento anual menor do que o citado acima está isento e não precisa declarar. Além disso, quem tiver participações em lucros ou resultados (PLR) anual de até R$ 7.403 a partir de maio de 2023 terá esse rendimento isento.
Por fim, a Lei 7.713/1988 isenta pessoas acometidas por diversas doenças. Mesmo assim, a declaração é necessária, pois irá para a dedução de quem essa pessoa é dependente.