Com o objetivo de blindar o comércio contra o chamado golpe da devolução duplicada, o Banco Central implementou em 1 de setembro de 2026 uma mudança importante no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A nova norma estende de 30 para 80 dias o prazo para que lojistas e prestadores de serviço possam contestar estornos indevidos, igualando o tempo de resposta entre pagadores e recebedores e garantindo mais segurança aos estabelecimentos.
FOTOS: Novo prazo no Pix entra em vigor para proteger lojistas contra o golpe do estorno duplo
Como funciona o golpe da devolução no comércio
A medida foi desenhada para combater uma fraude frequente que afeta pequenos negócios. Na dinâmica do esquema, o criminoso faz um pagamento via Pix para a loja e, logo em seguida, entra em contato alegando ter feito a transferência por engano.
O golpista exige que o lojista devolva o dinheiro para uma chave Pix diferente da original. Assim que recebe a quantia de volta, o infrator aciona o MED no próprio banco para recuperar também a transferência inicial, fazendo com que o empreendedor perca os recursos em dobro.
Com a ampliação do prazo para 80 dias a partir da data do estorno, os comerciantes passam a dispor de tempo hábil para reunir comprovantes de venda, registros de entrega e conversas que comprovem a lisura da transação comercial.
Regras de funcionamento e limites do MED
O mecanismo é exclusivo para casos de fraude, crimes cibernéticos ou falhas operacionais dos bancos, não podendo ser utilizado para solucionar arrependimentos, erros de digitação de valores ou desacordos comerciais por atrasos e defeitos.
Após o acionamento, as instituições financeiras têm até 11 dias corridos para concluir a análise. Se a fraude for atestada e a conta do golpista estiver zerada, o sistema monitora os recursos do infrator por até 90 dias. Para prevenir riscos, a orientação é nunca realizar transferências manuais para estornos, utilizando exclusivamente o botão nativo de devolução do aplicativo bancário.
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.