Uma nova decisão da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia confirmou a possibilidade de supermercados ficarem abertos após às 11h nos domingos e feriados em Goiás. Com o resultado, não será necessário assinar Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para validar o funcionamento nesses horários
O julgamento da última semana representou uma vitória da Associação Goiana de Supermercados (Agos) em ação contra o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO).
Quais os maiores supermercados de SC em 2026
Fonte: Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Fotos: Arquivo NSC Total e Divulgação
Como ficará o trabalho nos supermercados aos domingos em Goiás
A decisão assegura em definitivo aos estabelecimentos associados à Agos, que passam de 1,2 mil lojas no estado, o direito para que fiquem abertos em horário estendido (além das 11h), em domingos e feriados. A abertura não passará pela análise do sindicato.
A sentença determinou que os sindicatos não podem exigir ACT, aplicar penalidades ou realizar fiscalizações coercitivas contra as empresas que funcionarem nesses períodos. Há possibilidade de multa diária de R$ 5 mil por infração e estabelecimento afetado, com teto de R$ 100 mil por empresa.
A decisão ressalta que os estabelecimentos permanecem obrigados a cumprir as posturas municipais, as normas de saúde e segurança do trabalho, além das escalas legais de revezamento e repouso.
“O que não consideramos razoável é que supermercados que desenvolvem a mesma atividade tenham condições diferentes de funcionamento em razão de filiação ou pagamento sindical. Estamos falando de igualdade de condições, segurança jurídica e de um ambiente de concorrência justo para todos”, afirmou o presidente da Agos, Sirlei Antônio do Couto.