A divergência de dados entre o Cadastro Único (CadÚnico) e as faturas de energia elétrica ameaça a isenção de até 80 kWh na conta de luz de 3,5 milhões de famílias brasileiras. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) referente ao último semestre, a falta de atualização cadastral do CadÚnico ou a incompatibilidade entre o nome do beneficiário e o titular da conta de luz afeta cerca de 27% dos lares atendidos no país, o que exige a regularização das informações junto às concessionárias para evitar a perda do desconto tarifário.
A desatualização das informações no governo federal gera o descadastramento automático do programa Tarifa Social. Para manter a economia no orçamento doméstico, o consumidor precisa identificar onde está a inconsistência de dados, pois falhas de renda e composição familiar exigem visita imediata ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto divergências no CPF ou nome impresso no boleto demandam acerto direto com a concessionária de energia.
Divergência entre cadastro do Cadúnico e fatura bloqueia desconto
A divergência no nome do titular da conta de luz lidera as causas de corte preventivo do benefício. Muitas famílias cumprem todos os requisitos sociais, mas mantêm a fatura de energia em nome do antigo morador, de um proprietário do imóvel alugado ou de um parente falecido.
Quando os sistemas cruzam os dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social com os das distribuidoras, a incompatibilidade de CPFs cancela a concessão da tarifa reduzida.
Além do acerto no CRAS para manter as informações da família ativas, o beneficiário precisa, quando necessário, solicitar a troca de titularidade da conta de energia nos canais da distribuidora local. Sem esse ajuste duplo, o sistema não reconhece o direito ao abatimento.
Requisitos de renda para manter a Tarifa Social
As famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa mantêm o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa governamental contempla ainda duas outras faixas específicas de atendimento:
- Pessoas com deficiência ou idosos: beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários mínimos: desde que possuam integrante dependente do uso continuado de aparelhos elétricos vitais para preservação da vida.
As estimativas do Ministério de Minas e Energia mostram que o número de unidades consumidoras contempladas caiu de 17,1 milhões, em abril de 2025, para 16,6 milhões, em abril de 2026. A redução foi de cerca de 586 mil unidades, mesmo com o aumento de mais de 3,3 milhões de unidades consumidoras residenciais no país.
Diante desse cenário, o MME pediu explicações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os efeitos da transição cadastral e da implementação do Programa Luz do Povo.
Entre os pontos de atenção estão as divergências entre o titular da conta de energia e os dados do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que podem dificultar a manutenção do desconto. O MME afirmou:
Embora tais informações, isoladamente, não permitam estabelecer relação causal entre a redução observada e a implementação dos novos critérios de enquadramento, os indicadores reforçam a importância do acompanhamento permanente da transição cadastral e da avaliação de seus impactos sobre a cobertura da política pública, sobretudo considerando a relevância social da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Programa Luz do Povo
Ação integrada entre CRAS e concessionária para regularizar
O processo de regularização exige procedimentos distintos no serviço público e na empresa fornecedora de energia. Ir ao CRAS resolve pendências relativas à renda, nascimento, morte ou mudança de endereço da família. Contudo, ir ao posto da assistência social não altera os dados cadastrais da fatura mensal.
Para restabelecer ou manter a Tarifa Social sem surpresas na fatura:
- Procure o CRAS municipal: apresente documentos pessoais de todos os moradores da casa para atualização do CadÚnico.
- Procure a distribuidora de energia: solicite a alteração da titularidade da conta para o nome do responsável familiar cadastrado no CadÚnico.
- Verifique os itens extras da fatura: lembre-se de que a isenção e os descontos incidem estritamente sobre o consumo de energia elétrica. Encargos como taxa de iluminação pública, parcelamentos de débitos anteriores e serviços opcionais contratados continuam sendo cobrados normalmente.
Raio-X do risco cadastral por distribuidora
Milhares de cadastros irregulares concentram-se nas principais concessionárias do país, segundo balanços das próprias empresas referentes ao último semestre, apurados pelo 18 horas:
FOTOS: Como economizar nas contas de luz e água
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.