O feriado de 7 de setembro, que comemora a Independência do Brasil, será na próxima segunda-feira, o que significa um “feriadão” para muitos cidadãos brasileiros, que irão emedar o fim de semana e aproveitar para descansar. Entretanto, quem for escalado para trabalhar pode ter direito a algumas recompensas de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para alguns trabalhadores de setores considerados essenciais, o feriado será um dia útil. Nestes casos, os funcionários têm direito a receber em dobro ou a ganhar uma folga compensatória, dependendo de acordo realizado com o empregador.
Regras e direitos em feriados
Segundo o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é proibido cobrar serviços profissionais durante feriados nacionais, abrindo exceções para serviços essenciais da indústria, comércio, transportes, comunicação, segurança e outros.
Pela Lei n° 7,783 de 1989, atividades essenciais são aquelas consideradas indispensáveis para garantir a sobrevivência, a saúde, a segurança e o atendimento das necessidades básicas da sociedade, não podendo ser paralisadas em situações de crise, calamidade ou greve.
Segundo a advogada trabalhista e sócia do A. C Burlamaqui Consultores, Ana Gabriela Burlamaqui, quando um funcionário é escalado para trabalhar durante o feriado, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro, com o valor da diária normal + 100%, ou compensação com folga em outro dia:
“Havendo banco de horas também poderão ser lançadas estas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo” disse ao g1.
A decisão de receber pagamento extra ou folga deve ser feita entre empregador e sindicato ou empregador e funcionário, mas é importante que ambas as partes estejam de acordo e a escolha esteja em conformidade com a Lei.
Emprego fixo, temporário e trabalhador intermitente
Para contratos de serviço temporários, as regras são as mesmas que os trabalhos fixos, mas podem ter algumas pré-condições específicas de acordo com o contrato assinado pelo empregado.
Já trabalhadores intermitentes, que trabalham por demanda, devem garantir que seus contratos especifiquem o pagamento em feriados e tenham valores pré-definidos da hora de trabalho, no momento que foram admitidos.
Confira próximas datas comemorativas nacionais
- 7 de setembro: Independência do Brasil (segunda-feira);
- 12 de outubro: Nossa Sra. Aparecida (segunda-feira);
- 2 de novembro: Finados (segunda-feira);
- 15 de novembro: Proclamação da República (domingo);
- 20 de novembro: Consciência Negra (sexta-feira);
- 25 de dezembro: Natal (sexta-feira).