O governo de Santa Catarina abriu quatro editais simplificados para seleção de empresas interessadas em prestar serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado. A medida foi divulgada na terça-feira (21) e visa abastecer diversas regiões, como o Oeste e Vale do Itajaí.
Os contratos serão firmados em execução provisória, com validade até 30 setembro de 2027 e possibilidade de rescisão caso a licitação definitiva for concluída no período. A seleção inclui diversas linhas (veja lista completa abaixo).
O processo é fruto de um acordo judicial firmado entre o governo estadual e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O objetivo é estabilizar o sistema, que sofre com abandono de algumas operadoras anteriores e enfrenta uma “crise sem precedentes”, segundo o governo.
A empresa vencedora será escolhida com base no maior número absoluto de partidas/horários anuais oferecidos para o lote. O critério é diferente de outras seleções, em que o menor preço é a base da escolha. As sessões públicas de abertura das propostas ocorrem entre o final de julho e o início de agosto de 2026.
Veja fotos dos ônibus em Florianópolis
Veja linhas da nova licitação para transporte intermunicipal em SC
Edital Simplificado 10/2026
Lote 1, linha: Ascurra – Ibirama;
- Lote 2, linha: Ascurra – Blumenau;
- Lote 3, linha: Doutor Pedrinho – Timbó;
- Lote 4, linha: Presidente Getúlio – Rio do Sul;
- Lote 5: Timbó – Blumenau e
- Lote 6: Timbó – Presidente Getúlio.
Edital Simplificado 11/2026
- Presidente Castello Branco – Concórdia,
- Campina Alegria – Concórdia,
- Itá – Concórdia e
- Lindóia do Sul – Concórdia.
Edital Simplificado 12/2026
- Lote 1, linhas: Caçador – Santa Cecília, Fraiburgo – Joaçaba e Lebon Régis – Videira e do
- Lote 2, linhas: Joaçaba – Arroio Trinta, Joaçaba – Treze Tílias e Salto Veloso – Videira.
Edital Simplificado 13/2026
- Iraceminha – Maravilha e
- Romelândia – Maravilha.
* Os valores serão revisados anualmente pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), tendo como data-base o dia 31 de maio, com detalhamento sobre as tarifas-base nos editais correspondentes.
Rastreamento dos ônibus e tecnologia
As empresas selecionadas são obrigadas a implantar sistemas de gerenciamento operacional, bilhetagem eletrônica e georreferenciamento (rastreamento por GPS) em toda a frota.
Esses dados de rastreamento deverão ser compartilhados em tempo real com o Estado, permitindo uma fiscalização mais rigorosa e eficiente do serviço prestado. Futuramente, há expectativa que informações de monitoramento sejam compartilhadas com o usuário em tempo real.
Linhas podem ser ampliadas durante período escolar
As empresas, ao apresentarem suas propostas, devem especificar a quantidade de horários para três períodos distintos: Anual, Escolar e Verão. Para fins de cálculo e planejamento das viagens, o período escolar é definido como o intervalo entre 1º de fevereiro e 15 de dezembro, totalizando 45 semanas por ano.
As linhas são classificadas tecnicamente como Rodoviárias ou Urbana. Isso significa que são rotas regulares que atendem a diversos tipos de passageiros, embora a oferta de horários possa ser maior ou específica durante o calendário letivo para atender a demanda de estudantes.