Um Projeto de Lei (PL) no Senado quer dar bônus no Enem e Vestibular para estudantes que moram no estado onde a prova é realizada. A proposta do PL 2.141/2021 permite que universidades públicas concedam pontos extras na nota final para candidatos que residam perto dos campi. A medida pode garantir vantagem decisiva a alunos locais em disputas mais concorridas, como Medicina e Engenharia.
A proposta autoriza que universidades federais e estaduais beneficiem candidatos residentes na própria unidade da federação ou em municípios do entorno das unidades acadêmicas. A aplicação do bônus não seria obrigatória, garantindo autonomia para que cada instituição defina se adotará o benefício e estabeleça os critérios de pontuação.
O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e aguarda análise na Comissão de Educação e Cultura (CE) com parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressaltando que o mecanismo não interfere nas cotas sociais e raciais.
Fixação de talentos para combater a fuga de médicos e engenheiros do interior
A proposta atinge diretamente a realidade de Santa Catarina, onde a unificação dos vestibulares pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) transformou o perfil de ingresso em instituições como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e os Institutos Federais (IFSC e IFC).
Se por um lado o Sisu abriu as portas para a mobilidade nacional, por outro elevou expressivamente as notas de corte e gerou um fenômeno de rotatividade que afeta a fixação de profissionais em cidades do interior catarinense, como no Meio-Oeste, Oeste e Planalto Serrano.
Cursos de alta concorrência formam especialistas que frequentemente deixam o estado após o diploma, enquanto estudantes locais precisam se deslocar para centros distantes. A proposta aborda a retenção de talentos em municípios do interior que investem na manutenção de campi e cursos de graduação.
A relatora Professora Dorinha Seabra fundamenta a necessidade da mudança nesse gargalo de fixação de mão de obra.
A tendência é que uma parcela significativa dos recém-formados retorne a seus estados de origem.
A expectativa dos defensores do projeto é que o incentivo à permanência de moradores da região aumente as chances de médicos, engenheiros e professores continuarem atuando nas redes de saúde e educação locais.
O apelo das universidades periféricas
O debate do projeto em Brasília envolverá análise constitucional minuciosa, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já impôs limites para preferências regionais em vestibulares estaduais.
A Corte considerou inconstitucional uma norma do Amazonas que reservava 80% das vagas da universidade estadual para candidatos que haviam cursado todo o ensino médio no estado, por entender que a reserva irrestrita violava o princípio da igualdade entre cidadãos brasileiros.
Para evitar o mesmo destino judicial, o projeto em discussão no Senado não impõe uma cota compulsória nem reserva direta de vagas, restringindo-se a autorizar um bônus percentual na nota conforme a realidade de cada instituição.
A pauta encontra respaldo em diferentes frentes regionais, especialmente em estados do Norte e Nordeste que enfrentam isolamento geográfico e escassez crônica de profissionais qualificados.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) aponta as dificuldades vivenciadas por estudantes em locais remotos para defender a aprovação da medida.
São muito poucas vagas na Universidade Federal do Amapá, e estamos ali do outro lado do Rio Amazonas. Estamos longe de tudo.
Caso seja aprovado na Comissão de Educação sem recurso para votação no Plenário, o texto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, abrindo caminho para que universidades de todo o país possam reestruturar seus editais de ingresso.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.