O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apresenta diferentes modalidades para abranger todas as pessoas que desejam ter acesso ao ensino superior. Uma das categorias é o Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que em 2026 registrou 8.876 inscritos apenas em Santa Catarina, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri).
Difernte do exame comum, as provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2026 e representam uma oportunidade de ampliar oportunidades, adquirir conhecimento e construir novas perspectivas para o futuro. Dentro do sistema prisional, a avaliação contribui para a reintrodução do preso à sociedade e o prepara para sua liberação do cárcere, como comenta a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva.
“No sistema prisional, garantir o acesso ao conhecimento é investir no desenvolvimento pessoal e contribuir para que essas pessoas possam retornar à sociedade com mais possibilidades de construir um futuro diferente”, afirma.
Enem para Pessoas Privadas de Liberdade
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização das provas, o Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração, de cada unidade da Federação.
Para participar, a inscrição deve ser realizada, obrigatoriamente, pelo responsável pedagógico do prisioneiro e não pelo próprio candidato, sendo necessário que assinem o Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso.
Além de pessoas privadas de liberdade, jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, como internação em unidades do Senac ou órgãos estaduais equivalentes de educação, também podem participar do exame.
Número de inscritos do Enem PPL aumenta todos os anos
A Sejuri destaca que a quantidade de participantes aumentou em mais de mil pessoas desde a última edição. E que já em 2025 o valor teria sido maior que dois anos atrás, em 2024. Confira o número de inscrições pelos últimos quatro anos em SC:
- 2026: 8.876 inscritos.
- 2025: 7.765 inscritos;
- 2024: 6.128 inscritos;
- 2023: 5.148 inscritos.
Para a secretaria, o aumento no número de inscritos no estado demonstra o alcance da iniciativa e o interesse pela educação dentro do sistema prisional. O órgão reforça a importância de políticas educacionais que contribuam para a ressocialização e para a construção de novas oportunidades.
Desde 2025, os resultados do Enem PPL também podem ser utilizados para a certificação de conclusão do Ensino Médio, desde que os participantes atendam aos requisitos estabelecidos no edital do exame. A possibilidade amplia as oportunidades educacionais para as pessoas privadas de liberdade, permitindo que a avaliação contribua tanto para o acesso ao ensino superior quanto para a conclusão dessa etapa da educação básica.
*Sob supervisão de Daiane Nora