O Espaço Educacional Quintessência, escola particular localizada em São José, na Grande Florianópolis, teve a desativação compulsória confirmada pelo governo estadual. A decisão foi aprovada em 21 de julho e publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (4).
Além de revogar o credenciamento da instituição, o parecer determina que a Secretaria de Estado da Educação assuma a guarda do acervo escolar da unidade. O local tinha autorização para ofertar os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º).
Segundo a decisão, o governo deverá adotar, em caráter prioritário, as medidas necessárias para localizar, recolher, organizar, preservar e validar toda a documentação da escola. O objetivo é garantir que ex-estudantes tenham acesso a históricos escolares, declarações, certificados e outros documentos necessários para dar continuidade aos estudos.
O documento também determinou que a Secretaria de Estado da Educação comunique oficialmente a Coordenadoria Regional de Educação de Florianópolis e os demais órgãos competentes sobre a desativação da instituição. O Ministério Público de Santa Catarina também será informado e pode entrar com medidas cabíveis.
A reportagem do NSC Total entrou em contato com a administração da escola, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
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Escola fechada em São José não seguiu processo legal de desativação
A decisão é resultado de um processo administrativo instaurado pelo Conselho Estadual de Educação após o encerramento das atividades do Espaço Educacional Quintessência. A instituição teria interrompido as atividades ainda em 2024, mas não concluiu o processo formal de desativação.
Durante a tramitação do caso, a responsável pela escola foi notificada para prestar esclarecimentos, entre eles sobre a localização do acervo escolar dos ex-alunos e sobre a forma como ocorreu o encerramento das atividades.
Na avaliação do Conselho, foram constatadas irregularidades administrativas e educacionais relacionadas ao fechamento da instituição, em desacordo com a legislação que disciplina a desativação de estabelecimentos de ensino no Estado.