O projeto de lei que formaliza o programa universidade gratuita, proposta de governo de Jorginho Mello, foi apresentado aos deputados nesta quinta-feira (4). Nos próximos dias, o documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alesc). A expectativa é que ele entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano, atendendo 30 mil alunos.
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Ao menos 75 mil vagas de graduação serão ofertadas de forma gratuita para estudantes do estado. Conforme o governo, até 2026, quando o projeto tem previsão de estar totalmente implementado, Santa Catarina pretende investir R$ 1,2 bilhão no programa em universidades cadastradas na Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
O projeto, conforme Jorginho Mello, não se trata de uma bolsa de estudos. No entanto, a contrapartida da gratuidade do curso é feita em prestação de serviços para a população. Os estudantes contemplados precisarão atuar em sua área de formação. Caso isso não aconteça, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.
As instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe, receberão, a partir do próximo ano, 20% dos recursos no Universidade Gratuita. Para serem contemplados, os alunos das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida.
Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.
Veja os pré-requisitos para participar
- Ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; com regra de transição – estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados.
- Ser aprovado no vestibular do sistema Acafe;
- Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense;
- Estar cursando a primeira graduação;
- Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos;
- Para os demais cursos, renda inferior a 10 salários mínimos;
- Um dos critérios será o percentual de comprometimento da renda familiar com o valor da mensalidade. A preferência será dos estudantes mais carentes.
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