A segunda cidade mais rica de Santa Catarina ganhou prazo para zerar a fila de espera por vagas em creches públicas. A decisão do Tribunal de Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público e deu oito meses para a prefeitura de Itajaí resolver a questão. Atualmente, são 488 crianças aguardando para entrar na educação infantil.
A prefeitura disse já ter sido notificada da decisão judicial e afirmou que está adotando medidas para abrir novas turmas. Entre as ações previstas está a abertura de vagas em uma creche em construção no bairro Santa Regina — porém ainda sem previsão de inauguração — e ampliação do CEI Leonida dos Santos Vicente.
Dados recentes apontam que Itajaí tem 645 vagas abertas na educação infantil. O problema é que não estão necessariamente localizadas nas regiões onde se concentra a demanda ou nas localidades pretendidas pelas famílias. Isso explica por que, apesar do número de vagas disponíveis, ainda há crianças na fila de espera.
Conforme a decisão do Tribunal de Justiça, as vagas devem ser localizadas em um raio de até cinco quilômetros da residência da criança ou do trabalho dos pais. Já quanto ao período de atendimento, se integral ou parcial, deverá considerar a compatibilidade com o horário de trabalho dos responsáveis.
“Caso não seja possível disponibilizar vaga próxima à residência por motivo justificável, a prefeitura deverá oferecer transporte adequado, com acompanhante, e as adaptações necessárias em razão da idade das crianças”, diz a sentença. Se não houver vagas nas creches públicas, o Judiciário recomenda a compra de vagas privadas.
Problema não é de hoje
A situação da falta de vagas em creches de Itajaí é acompanhada pelo Ministério Público desde 2011.
Durante esse período, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura. Em julho de 2017, havia 1.971 crianças inscritas na fila de espera. Em novembro de 2020, eram 2.251 crianças inscritas na fila, enquanto o governo informava a existência de 463 vagas e uma carência de 1.380 vagas.
A decisão também considerou o crescimento populacional de Itajaí nos últimos anos como um dos fatores que contribuíram para o aumento da demanda. Segundo o Censo 2022, o município passou de 183.373 habitantes, em 2010, para 264.054 habitantes, um crescimento de aproximadamente 44%.
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