O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indeferiu o pedido de registro da marca “CazéTV”, protocolado pela empresa CazéTV Produções Ltda. A decisão administrativa envolve a solicitação de proteção comercial na Classe 41, segmento que engloba atividades de entretenimento, produções audiovisuais, programas televisivos e jornalismo. Com informações de Terra.
Segundo o Terra, a recusa do órgão governamental foi fundamentada na existência de registros anteriores no mesmo segmento que utilizam “Casé”, a exemplo de marcas como “Casé” e “Casé Filmes”. Segundo a avaliação técnica do INPI que o Terra teve acesso, a similaridade entre os termos pode gerar dúvida ou associação indevida por parte do público consumidor, violando o princípio da especialidade marcária.
O processo, iniciado em 5 de janeiro de 2023, teve o indeferimento publicado em 28 de janeiro de 2026. Atualmente, o procedimento aguarda a apresentação ou o exame de recurso administrativo contra a negativa.
O que levou a negativa do INPI para a CazéTV
“Para a Lei de Propriedade Industrial, o INPI não busca apenas cópias exatas. Ele analisa o radical do nome, a fonética e o impacto visual”, afirma o advogado Pedro Maia da Silva, em publicação no Linkedin. “Como ‘Cazé’ e ‘Casé’ possuem o exato mesmo som e atuam no mesmo mercado audiovisual, ocorre a colidência. A lei entende que isso causa confusão para o público, e o registro mais antigo sempre vence”, segue explicando Silva.
O especialista afirma ainda que métricas de popularidade no ambiente virtual não garantem a titularidade de uma marca nem substituem os procedimentos legais perante os órgãos de regulamentação. “A ideia de que ter fama, milhões de seguidores, um ‘@’ verificado e um domínio de site comprado te torna dono de uma marca é um mito. O erro de muitas empresas e criadores é pular a etapa mais importante do branding: a Pesquisa de Viabilidade Técnica”, complementa o advogado.
“Construir uma audiência gigante usando um nome que juridicamente não pode ser seu é um risco financeiro. Se a sua empresa já está faturando e você ainda não sabe se o nome que você usa tem chance de ser registrado, o seu patrimônio está em risco diário”, alertou Silva
Apesar do parecer desfavorável emitido pelo INPI, a medida não paralisa as atividades do canal nem determina a troca imediata de sua denominação comercial. A equipe responsável pela CazéTV pode utilizar os recursos legais cabíveis para tentar reverter a decisão administrativa.