Depois de dois encontros dedicados a discutir os principais desafios do saneamento básico em Florianópolis, a IV Conferência Municipal de Saneamento Básico chega à etapa decisiva nesta quinta-feira (27). A plenária final será realizada das 17h às 21h e vai definir quais propostas construídas ao longo do processo serão incorporadas à Carta da IV Conferência, documento que reunirá diretrizes para orientar as políticas públicas do setor nos próximos anos.
Com o tema “Universalização do Saneamento Básico: Desafios, Planejamento e Participação Social”, a conferência colocou em discussão quatro áreas: esgotamento sanitário, drenagem urbana, abastecimento de água e resíduos sólidos. O processo é promovido pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) e integra a Política Municipal de Saneamento Básico.
A discussão acontece em um momento de avanço nos indicadores de esgotamento sanitário da Capital, mas em que a universalização permanece como desafio. A cobertura de esgoto passou de 58,03% em 2022 para 71,15% em 2025, crescimento de 13,12 pontos percentuais em três anos. No abastecimento de água, o índice de atendimento chega a 96,67%, conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) de 2025, referentes a 2024.
Moradores levam demandas dos bairros à discussão
Além de representantes do poder público, concessionárias, universidades e organizações da sociedade civil, a conferência abre espaço para que moradores apresentem problemas enfrentados diretamente nas comunidades.
Representante da Associação do Bairro de Sambaqui (ABS), a cirurgiã-dentista aposentada Maria Luisa Gassen participou das discussões e levou ao encontro reivindicações da região. Segundo ela, moradores de Sambaqui acompanham há anos questões relacionadas à coleta e ao tratamento de esgoto e ao abastecimento de água.
“Este encontro entre as pessoas que têm o poder de decisão e a população afetada é muito importante como um canal para colocarmos em pauta o que sentimos no dia a dia”, afirma.
Maria Luisa relata que a estrutura destinada à coleta de esgoto foi instalada há cerca de dez anos no bairro, mas o sistema não entrou em funcionamento por falta de uma estação de tratamento. Os moradores também acompanham as condições de balneabilidade no distrito e apontam reflexos sobre atividades como maricultura, pesca artesanal, turismo, lazer e canoagem.
Esgoto e drenagem abriram os debates
O primeiro encontro ocorreu em 6 de agosto e concentrou as discussões nos eixos de esgotamento sanitário e drenagem urbana. Além de apresentar o diagnóstico atual, a conferência revisitou as proposições aprovadas na edição anterior para verificar o que avançou desde então.
No esgotamento sanitário, entre as iniciativas apresentadas estão 11.655 inspeções sanitárias realizadas em 2024 e 2025 para combater lançamentos irregulares e proteger os corpos hídricos.
Também foi discutido o andamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Pântano do Sul. A unidade tem localização definida na Rodovia Rozália Paulina Ferreira e já obteve Licença Ambiental Prévia. A primeira fase para contratação da empresa responsável pelo projeto e implantação da estação está em processo de homologação, enquanto uma segunda etapa tem licitação prevista para 2026.
Os participantes discutiram ainda os obstáculos para levar coleta e tratamento às áreas ainda não atendidas e a adoção de novas tecnologias, incluindo possibilidades de reúso dos efluentes tratados.
Na drenagem, os dados apresentados mostram ampliação da manutenção dos cursos hídricos. Foram 154,46 quilômetros limpos em 2024 e 219,17 quilômetros em 2025, aumento de aproximadamente 42%. No primeiro semestre de 2026, outros 84,08 quilômetros receberam manutenção.
Entre as medidas recentes também está a legislação municipal que estabelece práticas sustentáveis de gestão das águas pluviais para controle de enchentes e alagamentos, incorporando conceitos associados às chamadas “cidades-esponja”.
Água e resíduos foram temas do segundo encontro
A segunda etapa, em 13 de agosto, colocou em pauta o abastecimento de água e a gestão dos resíduos sólidos.
Um dos principais desafios discutidos foi levar o abastecimento regular às áreas informais. A legislação nacional estabelece como meta que 99% da população tenha acesso à água potável até o fim de 2033. Em Florianópolis, entretanto, exigências relacionadas à regularidade fundiária ainda representam uma barreira para novas ligações em alguns núcleos urbanos.
Uma das estratégias municipais apresentadas é o Floripa Regular, que reúne iniciativas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e pode permitir que áreas consolidadas avancem no acesso à infraestrutura e aos serviços públicos.
Na área dos resíduos, os números apresentados mostram que Florianópolis destinou 6 mil toneladas de restos alimentares à compostagem em 2025, volume 17% superior ao registrado no ano anterior. Outras 8 mil toneladas de resíduos verdes foram compostadas, crescimento de 11,5%.
Atualmente, 15,48% dos resíduos gerados no município são valorizados por meio de diferentes formas de reaproveitamento. As discussões também abordaram iniciativas ligadas à proposta de Florianópolis Capital Lixo Zero e projetos de educação ambiental e redução da geração de resíduos.
Plenária define propostas que seguirão para a Carta
Nos dois primeiros encontros, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para analisar os diagnósticos e construir proposições para os quatro eixos. As sugestões passaram por homologação e leitura em plenária e chegam agora à última fase.
Nesta quinta-feira (27), caberá aos delegados credenciados votar as propostas em duas etapas. As aprovadas formarão a Carta da IV Conferência Municipal de Saneamento Básico, consolidando as prioridades apontadas durante o processo participativo.
A plenária é aberta ao público, mas somente os delegados credenciados têm direito a voto. A programação, o Regimento Interno e demais informações sobre a conferência podem ser consultados no site da IV Conferência Municipal de Saneamento Básico: www.pmf.sc.gov.br/sites/4cmsb.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.