A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), disponibiliza quatro serviços ambientais que podem ser solicitados de forma totalmente digital pela plataforma Aprova Digital. A iniciativa permite que cidadãos e profissionais realizem pedidos de certificação ambiental, declaração de atividades não sujeitas ao licenciamento, poda de árvores e remoção de espécies exóticas invasoras sem a necessidade de atendimento presencial.
O sistema funciona por meio de processos autodeclaratórios, nos quais o próprio requerente presta as informações necessárias e assume a responsabilidade pela veracidade dos dados apresentados e pelo cumprimento das exigências legais. O modelo busca simplificar os procedimentos administrativos, reduzir etapas burocráticas e proporcionar mais agilidade na emissão de documentos e autorizações.
O acesso à plataforma pode ser realizado pelo endereço florianopolis.aprova.com.br, com a possibilidade de autenticação por meio da conta gov.br.
A digitalização também facilita o acesso aos serviços ambientais, permitindo que as solicitações sejam realizadas pela internet, sem a necessidade de deslocamento até a sede do órgão municipal.
Certificação ambiental e declaração de atividade podem ser solicitadas online
Entre os serviços disponíveis está a Certificação Ambiental (CCA), destinada a atividades ou empreendimentos que constam na relação de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, mas que apresentam porte inferior ao mínimo exigido para a obrigatoriedade do procedimento.
Nesse caso, a emissão ocorre por autodeclaração, mediante apresentação de declaração elaborada por profissional legalmente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Também é necessária a comprovação da vigência da responsabilidade técnica.
Outro serviço é a Declaração de Atividade Não Constante (DANC), documento que informa que determinada atividade não integra a listagem daquelas sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para essa solicitação, não há exigência de apresentação de documentos obrigatórios, conforme as regras do procedimento disponibilizado na plataforma.
Os dois serviços permitem que os interessados obtenham a documentação ambiental correspondente à classificação de suas atividades por meio digital, observadas as condições legais aplicáveis a cada caso.
Poda de árvores e remoção de espécies invasoras também estão disponíveis
O Aprova Digital também permite solicitar autorização para poda de árvores isoladas localizadas em áreas urbanas de Florianópolis. O procedimento é autodeclaratório e deve respeitar as normas ambientais e os limites estabelecidos pela legislação.
A Floram ressalta que a autorização não permite a realização de poda drástica, caracterizada pela retirada total da copa ou de um ou mais ramos principais da árvore. Esse tipo de intervenção pode causar danos à vegetação e não está contemplado pelo procedimento.
Outro serviço disponível é a remoção ou substituição de árvores e arbustos de espécies exóticas invasoras em áreas privadas do município.
A modalidade autodeclaratória é destinada a imóveis com área de até 450 metros quadrados e estabelece limites para a quantidade de indivíduos que podem ser removidos.
Para espécies dos gêneros Pinus, Eucalyptus e Casuarina, o procedimento permite a declaração de remoção de até 50 indivíduos arbóreos. Para as demais espécies exóticas invasoras abrangidas pela legislação, o limite é de dez indivíduos.
As intervenções devem observar os critérios e as condições previstas nas normas ambientais vigentes.
Modelo autodeclaratório busca reduzir burocracia
A principal característica dos serviços disponibilizados é a utilização do modelo autodeclaratório. Nesse formato, o cidadão ou profissional responsável informa os dados necessários para a solicitação e declara o atendimento às exigências legais.
A medida busca tornar os procedimentos mais rápidos, evitando etapas administrativas desnecessárias e permitindo que a Floram organize o atendimento de maneira mais eficiente.
A responsabilidade pelas informações prestadas permanece com o requerente, que deve garantir a veracidade dos dados e o cumprimento das condições estabelecidas para cada serviço.
Além dos quatro procedimentos principais, a plataforma disponibiliza a possibilidade de solicitar o cancelamento de processos de poda, Certificação Ambiental (CCA) e Declaração de Atividade Não Constante (DANC), desde que tenham sido abertos no módulo de Meio Ambiente.
Com a digitalização, a Prefeitura pretende facilitar o acesso da população aos serviços ambientais e tornar os procedimentos administrativos mais ágeis, mantendo as exigências técnicas e legais aplicáveis a cada solicitação.
Como solicitar os serviços
Os interessados devem acessar a plataforma Aprova Digital, selecionar o serviço ambiental desejado e preencher as informações solicitadas.
O acesso pode ser feito com uma conta gov.br. A documentação e as declarações exigidas variam conforme o tipo de procedimento.
Serviço
Plataforma: https://florianopolis.aprova.com.br/
Órgão responsável: Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram)
Serviços disponíveis: Certificação Ambiental (CCA), Declaração de Atividade Não Constante (DANC), autorização para poda de árvores e remoção ou substituição de espécies exóticas invasoras.
Acesso: Online, com possibilidade de login pelo gov.br.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.