A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, firmou um protocolo de intenções com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para implantar o Sistema de Gestão e Acompanhamento de Infrações Ambientais (GAIA) na fiscalização municipal. A assinatura ocorreu no dia 7 de outubro, no gabinete do prefeito, no Centro da Capital.
A parceria permitirá que os fiscais da Floram utilizem a mesma plataforma digital adotada pelos órgãos estaduais de fiscalização ambiental. O objetivo é modernizar os procedimentos administrativos, reduzir etapas manuais e tornar a tramitação dos processos mais ágil, padronizada e transparente.
Mantido pelo IMA, o GAIA reúne em um único ambiente digital diferentes etapas dos processos de infração ambiental, incluindo a emissão de autos de infração, termos de apreensão e depósito e relatórios de fiscalização.
Com a implantação, a expectativa é facilitar o acompanhamento dos procedimentos desde o registro das irregularidades até a conclusão dos processos administrativos.
Sistema vai integrar procedimentos de fiscalização ambiental
A adoção do GAIA faz parte da reestruturação da fiscalização ambiental de Florianópolis, que inclui a modernização das ferramentas de trabalho e a capacitação dos profissionais responsáveis pelas ações de fiscalização.
Após a assinatura do protocolo, a Floram programou o treinamento dos fiscais para utilização e gerenciamento da plataforma. A capacitação contempla tanto os servidores recém-integrados à equipe quanto os profissionais que já atuavam no órgão.
“Nossos fiscais já foram capacitados pela Polícia Militar Ambiental e, na próxima semana, começam o treinamento no novo sistema. O GAIA vai unificar e dar mais celeridade aos autos de infração, do registro da ocorrência até a conclusão do processo. É uma mudança que qualifica o trabalho das equipes e fortalece a proteção ambiental na cidade”, destacou o presidente da Floram, Fábio Henrique Machado, por ocasião da assinatura.
A digitalização também deverá facilitar a organização e a consulta dos documentos relacionados às infrações ambientais, além de padronizar os procedimentos utilizados na esfera municipal com aqueles adotados pelo Estado.
Floram ampliou quadro de fiscais em 2026
A implantação do novo sistema ocorre após a ampliação da equipe de fiscalização ambiental do município. Em 2026, a Floram convocou cinco novos fiscais, elevando o quadro de oito para 13 profissionais.
Em setembro, os servidores participaram de uma capacitação ministrada pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, voltada ao aprimoramento das atividades de fiscalização e à aplicação da legislação ambiental.
A chegada dos novos profissionais e a adoção de ferramentas digitais integram a estratégia municipal para ampliar a capacidade de fiscalização e melhorar o andamento dos processos administrativos relacionados às infrações ambientais.
Com a parceria, a Floram pretende integrar os procedimentos de fiscalização à plataforma estadual, facilitando a gestão dos autos de infração e o acompanhamento das medidas administrativas adotadas pelo órgão ambiental municipal.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.