O Procon Municipal de Florianópolis ampliou significativamente a capacidade de atendimento ao consumidor após a inauguração da nova sede, em maio deste ano. Vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, o órgão passou a atender cerca de 1.300 consumidores por mês, mais que o dobro da média registrada anteriormente, de aproximadamente 600 atendimentos mensais.
Instalado na Rua Hermann Blumenau, nº 215, no Centro da Capital, o novo espaço foi planejado para oferecer mais conforto aos cidadãos e maior eficiência na prestação dos serviços, fortalecendo a política municipal de defesa do consumidor.
Estrutura amplia capacidade de atendimento
Além de melhorias no suporte aos consumidores, outro destaque é a ampliação da estrutura destinada às audiências de conciliação. A nova sede conta com quatro salas, triplicando a capacidade em relação ao antigo endereço, que possuía apenas uma.
O aumento do espaço físico, aliado ao reforço da equipe, permite acelerar a tramitação dos processos administrativos e reduzir o estoque de cerca de 4 mil processos atualmente em andamento. Dessa forma, a gestão busca resolver mais efetivamente os problemas dos cidadãos de Florianópolis que tiveram algum prejuízo relacionado aos direitos do consumidor.
Outra novidade é o horário de funcionamento ampliado. O atendimento passou a ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção no horário de almoço, facilitando o acesso de trabalhadores e pessoas com menor disponibilidade durante o expediente convencional.
Serviços concentrados em um único local
A nova sede também passou a abrigar um posto de atendimento da Celesc, aproximando os serviços públicos e oferecendo mais comodidade aos consumidores que precisam solucionar questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica. No espaço também estão alocados pontos de suporte aos clientes de empresas de telecomunicação para facilitar o encaminhamento de reclamações.
A integração permite que demandas envolvendo consumo e prestação desse serviço sejam encaminhadas de forma mais ágil, reduzindo deslocamentos e simplificando o atendimento ao cidadão.
Fiscalização e defesa do consumidor
Além da ampliação da estrutura física, o Procon intensificou as ações de fiscalização e proteção ao consumidor nos últimos seis meses. Entre as iniciativas realizadas está o monitoramento dos preços dos combustíveis, com notificações ao setor e fiscalização de postos após reduções anunciadas pelas distribuidoras, contribuindo para a queda do preço da gasolina em diversos estabelecimentos da cidade.
O órgão também promoveu uma operação de fiscalização em pet shops e clínicas veterinárias. Dos 63 estabelecimentos vistoriados, 49 apresentaram irregularidades, resultando em notificações e abertura de procedimentos administrativos.
No setor bancário e financeiro, foram desenvolvidos estudos sobre taxas de juros e instaurados procedimentos para apurar cobranças e práticas comerciais, além do acompanhamento de reclamações envolvendo bancos, cartões de crédito e empréstimos.
O Procon ainda instaurou processos administrativos relacionados a plataformas digitais e serviços de transporte por aplicativo, com foco em possíveis falhas na prestação dos serviços, com aplicação de multas e cooperação com outros órgãos públicos, como o Ministério Público.
Também foram intensificadas vistorias em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Como parte do fortalecimento das políticas públicas de proteção ao consumidor, o órgão iniciou a implantação do Programa Municipal de Tratamento ao Superendividamento, voltado à ampliação das ações de conciliação e educação financeira para consumidores em situação de vulnerabilidade.
Atendimento sem necessidade de agendamento
Para abrir um processo administrativo ou solicitar orientação, não é necessário realizar agendamento prévio. O cidadão deve comparecer à sede do Procon com documento de identificação, comprovante de residência e os documentos relacionados à relação de consumo, como notas fiscais, contratos ou protocolos de atendimento, conforme o tipo de demanda.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.