A rotina de um condomínio depende de uma rede de fornecedores e prestadores de serviços. Portaria, limpeza, segurança, manutenção de equipamentos e administração são exemplos de atividades contratadas para garantir o funcionamento das áreas comuns e atender às necessidades dos moradores.
Com a reforma tributária em fase experimental no ano de 2026, acompanhar as condições desses contratos passa a ser um ponto importante da gestão. A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo envolve a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com mudanças graduais nas regras aplicáveis às operações.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS e o IBS serão cobrados de forma plena, extinguindo completamente os tributos dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Os possíveis reflexos para os condomínios dependem de fatores como o tipo de serviço contratado, o enquadramento tributário do fornecedor e as condições comerciais estabelecidas.
Por isso, não é possível presumir que todos os contratos terão os mesmos efeitos ou que os custos aumentarão automaticamente.
O que observar nos contratos de serviços?
Um dos pontos de atenção são as cláusulas que tratam de reajustes e alterações nos valores contratados. Síndicos e administradoras podem verificar como os contratos estabelecem essas condições e quais procedimentos devem ser seguidos caso haja mudanças nos custos.
A análise também pode envolver a comparação de propostas de diferentes fornecedores, a avaliação da composição dos preços e a verificação dos documentos fiscais. Quando necessário, a orientação de profissionais de contabilidade e assessoria jurídica ajuda a esclarecer dúvidas sobre as obrigações e os efeitos tributários de cada contratação.
O objetivo não é antecipar reajustes sem fundamento, mas garantir que eventuais mudanças sejam avaliadas com base em informações concretas e nas condições previstas em contrato.
Transparência fortalece a relação com os moradores
A gestão financeira de um condomínio envolve decisões que afetam todos os moradores. Por isso, a comunicação sobre mudanças nas despesas deve ser clara, especialmente quando houver necessidade de rever previsões orçamentárias ou discutir novas medidas administrativas.
Apresentar os custos, explicar as razões de eventuais alterações e manter a documentação organizada contribui para uma prestação de contas transparente. Quando uma decisão depender de deliberação coletiva, também é importante observar as regras legais e convencionais aplicáveis.
Outro cuidado é evitar informações generalizadas sobre a reforma tributária. A situação de cada condomínio deve ser analisada individualmente, considerando suas operações, receitas, contratos e obrigações.
Reforma tributária em debate em Florianópolis
As mudanças na tributação e seus possíveis reflexos na rotina condominial foram discutidos no CBN Talks – Condomínio, realizado no dia 4 de novembro, que teve como tema a reforma tributária e seus impactos no universo condominial.
A discussão foi destinada a síndicos, administradoras, conselheiros, profissionais envolvidos na gestão de condomínios e moradores interessados em acompanhar as mudanças na legislação.
Ao colocar o tema em pauta, o evento abriu espaço para aprofundar questões relacionadas aos contratos, ao planejamento financeiro e à adaptação dos processos administrativos diante das novas regras.