A Prefeitura de Tubarão publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026, que estabelece um novo modelo de contratação dos serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção dos espaços públicos. Com a publicação, a maior mudança é a forma de pagamento, já que agora a empresa contratada receberá conforme a quantidade de trabalho efetivamente executada, em vez de um valor mensal fixo por equipe.
Essa nova estrutura é diferente do contrato atual, que foi firmado em 2021. Pelo novo sistema, cada serviço será medido e conferido pela fiscalização municipal antes da liberação do pagamento. A proposta abrange atividades como roçada, varrição, capina, pintura de meio-fio e manejo de árvores, com critérios específicos de medição para cada uma delas.
Pagamento conforme o serviço realizado
A medição será feita de acordo com a natureza do trabalho. Áreas roçadas, varridas ou capinadas serão contabilizadas em metros quadrados. Já a pintura de meio-fio será medida em metros lineares, enquanto a poda e o corte de árvores serão contabilizados por unidade.
Conforme a Administração Municipal, a empresa contratada deverá apresentar relatórios com fotografias dos locais antes e depois da execução, além de informações sobre datas e metragens. Também será obrigatório o uso de um sistema digital com georreferenciamento, que permitirá o acompanhamento dos serviços em tempo real.
Atividades que não forem executadas ou que não atenderem aos padrões exigidos não serão remuneradas. A fiscalização municipal deverá verificar as áreas e os resultados apresentados antes de autorizar cada pagamento.
Cinco lotes dividem os serviços
O edital distribui as atividades em cinco lotes independentes, para que empresas concorram de acordo com a especialidade e a capacidade operacional. A maior parte dos serviços está no Lote 1, que concentra ruas, avenidas, praças, parques, canteiros, rótulas, ginásios, cemitérios, Paço Municipal, terminal de ônibus, Arena Multiuso e outros espaços públicos. Estão previstas atividades de roçada, varrição manual, capina, raspagem de sarjetas e pintura de meio-fio.
Já os Lotes 2 e 3 são destinados exclusivamente à roçada e à limpeza de gramados, terrenos e pátios. O segundo abrange mais de 40 escolas e centros de educação infantil (CEIs) da rede municipal. Já o terceiro corresponde às mais de 30 unidades de saúde, que incluem Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Policlínica.
A limpeza do Rio Tubarão está concentrada especificamente no Lote 4. Conforme o edital, o serviço prevê roçada e manutenção das margens e dos taludes nos dois lados do rio, no trecho entre as pontes Manoel Alves dos Santos, no bairro Morrotes, e Orlando Francalacci, nas proximidades do quartel.
Por fim, o Lote 5 contempla a poda e o corte de árvores de maior porte em espaços públicos. Os serviços serão classificados conforme o diâmetro do tronco, a partir de 20 centímetros. A supressão de árvores, no entanto, dependerá de autorização ambiental.
Divisão busca ampliar a concorrência
A separação em lotes permite que empresas especializadas em determinados serviços participem da licitação sem precisar assumir toda a operação de limpeza urbana. Dessa forma, negócios de menor porte também podem disputar contratos compatíveis com a própria estrutura.
De acordo com a Prefeitura, a expectativa é ampliar a concorrência e favorecer propostas com preços mais vantajosos para o município. A divisão também estabelece contratos e responsabilidades específicos para cada frente de trabalho, para facilitar a fiscalização e a cobrança por eventuais problemas. Assim, uma falha em determinado serviço não compromete necessariamente a execução dos demais.
Contratação prevê até R$ 7,29 milhões por ano
A licitação será realizada pelo Sistema de Registro de Preços, com valor anual estimado de até R$ 7,29 milhões. Ainda, as quantidades previstas no edital representam limites máximos, e não uma obrigação de contratação integral.
O município poderá solicitar os serviços conforme a necessidade, conforme fatores que influenciam a demanda, como as estações do ano, o volume de chuvas e o crescimento da vegetação. Em cada lote, vencerá a empresa que apresentar o menor preço.
Prazos e participação das empresas
A sessão pública do Pregão Eletrônico nº 24/2026 está marcada para 4 de novembro, às 14h, no Portal de Compras Públicas. Todas as empresas interessadas poderão disputar um ou mais lotes, individualmente ou por meio de consórcio.
O prazo para apresentação de pedidos de impugnação ao edital foi estabelecido até 29 de outubro. Para acessar o documento completo, basta entrar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da Prefeitura de Tubarão, na área de licitações.
Confira mais atualizações sobre a cidade no site da Prefeitura de Tubarão.
Conforme Lei Ordinária N.° 5931/2023, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 1.599,60